STF concede liberdade a 15 envolvidos na operação Furacão
Quinze investigados pela operação Furacão, da Polícia Federal, conseguiram nesta segunda-feira (17/9) ganhar a liberdade. O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou a prisão preventiva contra Laurentino Freire dos Santos e out
Publicado 17/09/2007 22:17
Em 15 de agosto, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) ofereceu nova denúncia e pediu a prisão preventiva de 15 pessoas da organização criminosa que explorava jogos ilegais de videobingo, caça-níquel e jogo do bicho no Estado do Rio de Janeiro.
A acusação era de crime de lavagem de dinheiro, antecedida por contrabando, por causa dos dispositivos usados nas máquinas de videobingo e caça-níqueis.
Iguais
Por considerar que a situação de Laurentino não é diferente da dos demais co-réus, o ministro fez uso do disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal e estendeu o benefício a Ailton Guimarães Jorge, Aniz Abrahão David, Antonio Petrus Kalil, José Renato Granado Ferreira, Júlio César Guimarães Sobreira, Paulo Roberto Ferreira Lino, Marcelo Kalil Petrus, Nagib Teixeira Suaid, João Oliveira De Farias, Luciano Andrade Do Nascimento, Belmiro Martins Ferreira, Marcos Antonio Dos Santos Bretas, Licínio Soares Bastos e Marcos Antonio Machado Romeiro.
De acordo com a denúncia, o recolhimento dos valores apreendidos pela PF na Casa Preta era centralizado na Aberj (Associação dos Bingos do Rio de Janeiro), administrada por Paulo Lino e José Renato Granado, que recebia dos empresários ligados ao jogo ilegal, dentre eles Capitão Guimarães, Aniz Abrahão David, Antônio Petrus Calil, Marcelo Calil, Laurentino, Licínio e Belmiro, importâncias mensais que eram guardadas no imóvel gerenciado pelo tesoureiro do grupo, Júlio Guimarães, e seus subordinados Marco Antônio Romeiro e Marcos Bretas.
Segundo informações do STF, a participação de Belmiro, sócio da Betec Games com seu irmão José Renato Granado Ferreira, empresários do setor de locação de máquinas de videobingo, fica clara na contribuição freqüente para a reserva técnica de valores da Casa Preta.
Com relação a João Oliveira de Farias, mais conhecido como Joca, a diligência de busca e apreensão em seu escritório obteve folhas manuscritas referentes a pagamentos a policiais cooptados para garantir o jogo ilegal, relação de pontos do jogo do bicho onde tinha participação nos lucros e demonstrativos de receitas e despesas da exploração de máquinas de jogos de azar.
Na busca na residência de Luciano Andrade, o Bola, contador do grupo, foi arrecadado documento que discrimina, por exemplo, a participação societária relativa aos Bingos Barra e Américas. São sócios de fato e proprietários de máquinas, dentre outros, os denunciados Laurentino, Capitão Guimarães, José Renato Granado Ferreira, Júlio Guimarães e Nagib Suaid.
Para o ministro, “a materialidade dos fatos narrados na denúncia, e até então não comprovados em termos de definir-se a culpabilidade, e os indícios de autoria são elementos para chegar-se à prisão preventiva” não são suficientes para decretação da medida. O ministro ressaltou que a decisão não se aplica aos envolvidos que possuirem outro mandado de prisão.
Os beneficiados estão presos por determinação da juíza da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Fonte: Última Instância