Costa Rica: Ministro é afastado por favorecer TLC com os EUA
A campanha que antecede o plebiscito oficial sobre a entrada da Costa Rica no Tratado de Livre Comércio da América Central já provocou a primeira baixa no governo de Óscar Arias Sánchez, favorável ao acordo com os Estados Unidos. O vice-presidente e minis
Publicado 20/09/2007 10:35
Homem de confiança do presidente Óscar Arias Sánchez, Kevin Casas é acusado de utilizar recursos públicos para apoiar a campanha que impulsiona a aprovação do TLC e ficará afastado do cargo enquanto o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) investiga a denúncia.
Casas e um deputado do governista Partido da Liberação Nacional (PLN), Fernando Sánchez, foram acusados de enviar ao presidente Arias um memorando no que faziam uma série de sugestões para impulsionar a campanha em favor do “Sim”. O acordo do TLC foi negociado com os Estados Unidos entre os anos 2003 e 2004, mas sua ratificação depende da consulta popular de 7 de outubro.
No texto de um correio eletrônico supostamente confidencial, mas publicado pela imprensa local, Casas y Sánchez propunham ao também Prêmio Nobel da Paz empreender uma campanha de intimidação à população na qual se destacaria que Cuba, Venezuela e Nicarágua estariam por trás da campanha do “NÃO”. Também recomendavam ao presidente que ameaçasse os prefeitos de restrição de fundos para seus municípios, no caso destes não apoiarem o “SIM”.
Livre Comércio
O acordo mercantil é conhecido comumente pelas siglas em inglês de Central America Free Trade Agreement (Cafta) e inclui a República Dominicana, Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica; este último é o único país que não ratificou o documento.
Mediante o Cafta, os Estados Unidos tornaram permanente a liberação de impostos para a importação de mercadorias dos estados signatários, estabelecida na Iniciativa de Cuenca do Caribe de 1983. Em contrapartida, o tratado impôs novas bases para a legislação trabalhista, de propiedade intelectual e meio ambiente que ferem a autonomia dos estados nacionais, nos moldes do falido projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
A convocatória ao referendo foi consequência de uma série de reclamações e manifestações de protesto da oposição, que acusa o governo de ter cedido a projetos neoliberais. O Cafta foi negociado durante a administração do antecessor de Arias, Abel Pacheco (2002-2006), militante do partido União Social Cristã. Entretanto, o governo de Arias defende sua aprovação e eventual ratificação, apesar do rechaço de uma ala do PLN, que tradicionalmente tem reivindicado princípios social-democratas.
O debate sobre o referendo também tem sido a causa de árduos debates na Assembléia Legislativa. Antes de as acusações se desatarem contra Casas e Sánchez, as pesquisas antecipavam que 56% dos 2,6 milhões eleitores registrados dariam seu consentimento à ratificação do Cafta e 36% dos votantes afirmavam que votariam pelo “NÃO”; os demais estavam indecisos ou neutros.
Fonte: Brasil de Fato