Justiça dá prazo até as 18h para fim da greve dos Correios
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu na manhã desta sexta-feira (21) ampliar o prazo para que os trabalhadores dos Correios terminem a rodada de assembléias pelo país para aprovar ou não a sua proposta de reajuste. O prazo inicial dado era até as
Publicado 21/09/2007 14:51
A proposta de reajuste formulada pelo TST é a mesma que a direção da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) tinha apresentado aos funcionários na última reunião que houve entre eles e os grevistas: reajuste de 3,74%, abono de R$ 500, aumento linear de R$ 60 em janeiro, vale-alimentação extra de R$ 391 em dezembro, inclusão dos pais de novos funcionários no plano de saúde e auxílio-creche para até 7 anos de idade, além da não-reposição dos dias de paralisação –desde que as entregas em atraso cheguem ao destino ainda este mês.
No início da greve, deflagrada há oito dias, na quarta-feira passada, a Fentect pedia reajuste de 47,77%, aumento linear de R$ 200, a negociação do plano de cargos e salários e a contratação de 25 mil funcionários.
Dos 33 sindicatos ligados à Fentect, 29 realizaram assembléias até o momento, sendo que 15 aprovaram a proposta e 14 rejeitaram. Das que rejeitaram, sete farão novas assembléias em conjunto com as duas que até agora não se reuniram. Para a greve acabar, cinco destas 9 assembléias devem aprovar a proposta.
Caso este índice não seja atingido, o TST designará um relator para o processo –que irá a julgamento através da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) do órgão.
''Se até as 18h30 não houver solução, remeterei o processo ao Ministério Público e, em seguida, ao relator, para que vá logo a julgamento'', disse Moura França.
Tal julgamento poderá apontar a greve como abusiva –o que, na prática, obrigaria os funcionários dos Correios a voltar a trabalhar mesmo sem um acordo fechado, sob o risco do sindicato ser multado e do ponto dos grevistas ser cortado.
Atendimento ao público
As agências dos Correios estão funcionando normalmente. Porém, não são aceitos produtos Sedex 10 e Sedex Hoje –todas elas fixam prazos de entrega, que não podem ter garantia de cumprimento por causa da adesão à greve mais forte no setor de distribuição e entre os carteiros.
A pessoa que possui contas a vencer e que as receberiam nos próximos dias pelos Correios devem procurar os credores para obter outra forma de pagamento. Segundo o Procon, a greve não significa que o cliente pode pagar seus débitos após o vencimento –a decisão depende da empresa que tem contas a receber.
A orientação é para que o consumidor entre em contato com a empresa e solicite outra forma de pagamento –segunda via por e-mail ou fax, por exemplo. O cliente só fica isento de pagar na data caso a empresa não disponibilize outra forma de pagamento –o que deve ser documentado de alguma forma pelo consumidor para ser válido.
Veja abaixo o quadro de assembléias da Fentect dos dias 20 e 21.