TSE adia novamente decisão sobre fidelidade partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu adiar, pela segunda vez, a sessão deliberativa que apreciaria a questão da fidelidade partidária para cargos majoritários (senadores, governadores, prefeitos e presidente da República). O julgamento estava p
Publicado 11/10/2007 16:15
O TSE produzirá um parecer com uma orientação a respeito do tema, que será repassado à análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da consulta, ministro Carlos Ayres Britto, disse que praticamente já havia definido seu voto e negou que estaria inclinado a votar contra a fidelidade partidária para cargos majoritários.
O motivo alegado para o adiamento, anunciado hoje pelo presidente da corte eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, foi o número insuficiente de ministros para iniciar as discussões, provavelmente devido à proximidade do feriado de Nossa Senhora Aparecida. A nova reunião deve ser realizada na próxima terça-feira (16).
Em linhas gerais, o TSE decidiu, em 27 de março deste ano, que os mandatos eletivos pertencem aos partidos, e não aos candidatos, determinando que deputados que tivessem trocado de partido após essa data perdessem automaticamente seus mandatos.
A possibilidade de extensão da determinação do dia 27 para cargos majoritários é cercada de expectativa, uma vez que 15 senadores trocaram ao menos uma vez de legenda na atual legislatura, depois da decisão do TSE.
Fonte: Congresso em Foco