Fim do imposto decreta fim do movimento sindical, diz Daniel

Além da surpresa, o deputado parlamentar destaca um fato estranho na proposta aprovada com o apoio da ''extrema direita e a `suposta´ extrema esquerda'', como classifica ele os 215 votantes que aprovaram a emenda.

''O mais estranho é que torna o imposto sindical para os trabalhadores optativo e mantêm para os patrões obrigatório. As entidades patronais continuam a ter o direito de cobrar o imposto sindical aos seus associados. Isso mantém a estrutura sindical patronal forte, com imposto, e fragiliza a estrutura sindical dos trabalhadores, algo inaceitável'', afirmou.

''A conseqüência disso é o enfraquecimento da estrutura sindical brasileira, especialmente dos sindicatos menores, de categorias menos organizadas, por que os grandes sindicais, dos grandes centros não sofrerão maiores conseqüências, mas aqueles que precisam se fortalecer serão as maiores vítimas desse processo'', avalia o parlamentar.

Momento de fortaleza

Ele também estranhou que ''essa emenda venha em um momento que o movimento sindical se fortalece. Nós temos campanhas vigorosas; convenções coletivas apresentam ganhos salariais como há muitos décadas não se verificava; fortalecimento das conquistas dos trabalhadores e participação dos salários na economia brasileira''.

Daniel Almeida faz uma comparação entre essa medida e a instituição do FGTS, na década de 1960, para justificar a declaração de que ''na prática, (a emenda) decreta o fim do movimento sindical''. O imposto sindical é cobrado como contribuição dos trabalhadores para fortalecer suas organizações. Ao ser facultativo, passa a ter o mesmo conteúdo de anulação do imposto.

Ele lembra que na década de 1960, a lei tornou o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) facultativo, mas não se revogou o regime de estabilidade de emprego; só que o patrão, ao contratar o trabalhador, já pede que ele assine a declaração de opção. Ninguém é contrato pelo regime de estabilidade. Todos são obrigados a optar pelo FGTS'', conta o parlamentar.

Segundo Daniel, ''se a contribuição sindical passa a ser facultativo, todo patrão, ao contratar o trabalhador, vai pedir a ele que assine a declaração para não contribuir, e quem perde com isso é a organização sindical''.

Composição política

Pego de surpresa, o parlamentar comunista avalia que a composição política que conseguiu aprovar a emenda foi formada pela ''extrema direita com a `suposta´ extrema esquerda''. O deputado deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) apresentou a emenda ''e consegui sensibilizar muitos desses setores, que embarcou nesse processo''.

Para Daniel Almeida, existem outros elementos que contribuíram para a aprovação da emenda. O fato de imposto ser um assunto sensível na opinião pública e a incompreensão de alguns segmentos que defendem o fim do imposto sindical. ''Nós também defendemos o fim do imposto sindical, diz Daniel, acrescentando que ele pode ser extinto, ''mas dentro de uma discussão mais abrangente sobre que outras medidas podem ser adotadas para fortalecer a estrutura sindical''.

Ele estranha que a emenda tenha surgido dentro da discussão da medida para legalizar as centrais sindicais. ''Essa emenda vem fora de tempo e de lugar, por que não há debate mais amplo sobre a estrutura sindical brasileira, a medida veio apenas para reconhecer, legalizar as centrais sindicais, portanto não cabia a discussão sobre imposto sindical, que deveria ser discutido em outro momento''.

''Nesse momento em que as centrais sindicais pautaram e discutiram o salário mínimo e são grandes responsáveis pela política permanente do salário mínimo, é muito estranho que nesse momento exato haja medida que enfraquece o movimento sindical'', avalia o parlamentar.

Reação esperada

O Projeto de Lei que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores será enviado ao Senado. A expectativa é que o movimento sindical acompanhe o debate no Senado e será capaz de alterar esse situação.

''A proposta (de reconhecimento das centrais sindicais) veio de uma grande entendimento do governo, patrões e movimento sindical, enquanto a emenda (do fim do imposto sindical) foi apresentado em plenário'', destaca Daniel Almeida, para justificar a reação do movimento sindical à medida.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que acompanhava a entrevista, lembrou que o Presidente Lula pode vetar o item que trata do fim do imposto.

De Brasília
Márcia Xavier

Leia também: Lopes convoca sindicalistas para reagir ao fim do imposto