Termina prazo para recursos ao projeto de periculosidade
Terminou nesta terça-feira (16) o prazo para a apresentação de recursos ao Projeto de Lei 7.362/06, do Senado, que concede adicional de periculosidade aos carteiros. Não foram apresentados recursos.
Publicado 18/10/2007 15:01 | Editado 04/03/2020 17:05
A proposta, aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça, retorna na próxima semana à CCJ para que lhe seja dada a redação final, que não envolve modificações quanto ao mérito. O Projeto deve ser entregue até o fim do mês de outubro, e segue para a sanção presidencial.
O PL altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), que estipula um acréscimo de 30% no salário dos trabalhadores que desempenham atividades consideradas insalubres ou perigosas.
Risco Diário
O deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) lembra que a CLT já prevê adicional de periculosidade para os trabalhadores dos setores de inflamáveis, explosivos, energia elétrica e aos expostos a aparelhos de Raio X. “Então, nada mais justo do que estender este benefício aos carteiros, profissionais que correm riscos diários em suas atividades, tais como assaltos, ataques de animais domésticos e acidentes de trânsito”.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os acidentes de trabalho envolvendo carteiros corresponde a 9,78% dos casos.
O Sintect/RJ está fazendo uma campanha com o objetivo de pressionar o presidente Lula para que sancione o projeto. O Sindicato confeccionou panfletos, que estão sendo distribuídos nas unidades, pedindo o apoio da população ao projeto.