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Congresso promulgada DRU

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, nesta quarta-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a DRU(Desvinculação de Receitas da União). O primeiro-secretário da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), leu

A prorrogação da DRU fazia parte da mesma PEC que mantinha a CPMF. Os senadores, no entanto, desmembraram os assuntos em duas PECs diferentes. A CPMF foi rejeitada, mas a prorrogação da DRU foi aprovada. Com 65 votos favoráveis e 6 votos contrários, a DRU foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (19), após acordo entre o governo e oposição.


 


O entendimento ocorreu após reunião entre as lideranças partidárias da Casa. Ficou decidido entre os líderes retomar a discussão da reforma tributária em fevereiro e colocar em votação a regulamentação da emenda 29 – que destina recursos à saúde – no mesmo período.


 


De Brasília
Alberto Marques