PT vai ao Supremo contra ministro Marco Aurélio Mello

O deputado Cardozo explicou que o artigo 36 da Lei da Magistratura veda ao magistrado a prerrogativa de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento. “O ministro fez um pré-julgamento, omitiu opinião sugerindo que o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo Lula no início da semana passada, poderia ser eleitoreiro. Ora, essa foi a deixa para que os partidos de oposição entrassem na justiça questionando o processo”, ressaltou o petista.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), o outro autor da proposta, disse que a representação, que será assinada por toda a bancada petista, também será encaminhada ao Conselho Nacional da Magistratura para as medidas cabíveis. “É inaceitável que um integrante da mais alta corte do país tenha essa postura de desrespeito à legislação”, afirmou. Com essa representação, segundo Ferro, a bancada manifesta a sua insatisfação com a postura política do ministro Marco Aurélio Mello.

Na opinião do deputado Fernando Ferro, as constantes declarações políticas do ministro Marco Aurélio e o desrespeito à Lei da Magistratura o desqualificam para participar de qualquer julgamento de questões relacionadas ao governo Lula ou ao Partido dos Trabalhadores. “Esse ministro usou a mídia inúmeras vezes para omitir opinião sobre a candidatura do presidente Lula, falou por diversas vezes que ele era inelegível e agora continua com a sua mania de querer desautorizar programas sociais importantes do governo”, criticou.

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), também lamentou e criticou a postura do ministro. “A lei é clara, nenhum magistrado pode se pronunciar a não ser nos autos do processo. O ministro descumpriu sim a lei e precisa ser responsabilizado por isso”, afirmou. Segundo Biscaia, a falta de cautela do ministro Marco Aurélio o impede de participar do julgamento da ação da oposição contra o programa Territórios da Cidadania ou de qualquer outra ação contra o governo Lula.

Fonte: Agência informes