Manaus primeira cidade a aderir a nova Lei do Transporte Coletivo

Marcelo Ramos destaca, dentre várias ações, a segunda licitação do transporte coletivo realizada em Manaus e o congelamento dos preços da passagem de ônibus até este ano. “Nós colocamos como prioridade a licitação do transporte coletivo. Foi um processo conflituoso, mas conseguimos a renovação de 30 % da frota sem reajuste tarifário”. Ele afirma ainda que até o mês de Maio 1/3 da frota deve ser renovado.

Outra grande conquista lembrada pelo vereador foi a mudança do modelo de reajuste tarifário do transporte coletivo de Manaus.” Manaus é a primeira cidade a reajustar os preços da tarifa de acordo com os preços do combustível e os índices oficiais, que determinam o reajuste salarial do país.” Afirma ele. Até então, o reajuste era feito com a necessidade dos empresários. A mudança está prevista no Projeto de Lei das Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana, do governo federal, que regulamenta o transporte público coletivo no Brasil.

Projeto de Lei

O Projeto propõe que a concessão para a operação de serviços de transporte seja feita, obrigatoriamente, por meio de licitação, vencendo a empresa que oferecer a menor tarifa. O reajuste, por sua vez, seria feito anualmente, de acordo com os índices de inflação e não mais com base em planilhas de custo elaboradas pelas empresas. Com isso, haveria um regime de tarifas fixadas em contrato, como já ocorre em outros setores, a exemplo das concessões de rodovias e serviços de energia elétrica.

O presidente do IMTU ressalta que teve dificuldade em manter uma relação de autonomia com empresários do transporte coletivo, e afirma ter imposto autoridade. Ele também teve dificuldades com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, o que foi resolvido com muito diálogo e negociação. “Tivemos sim problemas, que foram sendo resolvidos, e hoje temos uma boa relação”, garante o presidente.

Além do transporte coletivo, Marcelo destaca o primeiro recadastramento de taxistas da história de Manaus, e a primeira distribuição de placas de táxi por meio de licitação. “Hoje estamos em processo de licitação para 114 placas de táxi, para aqueles que precisam pagar mensalmente aluguel de um carro para trabalhar”, afirma Marcelo Ramos.

Ele garante ainda que enfrenta grandes dificuldades com relação à malha viária da cidade, que atrapalha o serviço de transporte urbano coletivo. “Se falta rua, os ônibus andam devagar, e se eles andam devagar demoram a passar, e essa é a principal reclamação da população”, explica ele.

Para solucionar problemas como o da malha viária, Marcelo vê a necessidade de debater questões fundamentais, como a criação de corredores exclusivos para ônibus. “Uma cidade como Manaus, com mais de 1 milhão e 700 mil habitantes tem que pensar como as grandes capitais e privilegiar o transporte coletivo”, propõe Marcelo Ramos.

De Manaus

Roberta Peixoto