Renildo Calheiros vê dificuldades para mudar regras de MPs
O líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), acredita que, para mudar as regras de tramitação das medidas provisórias, o Congresso Nacional terá muito trabalho. Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câma
Publicado 17/03/2008 18:06
“Nestes anos de Parlamento aprendi que a opinião pessoal é importante no início, mas o que prevalece no final é a convergência de opiniões”, disse.
Calheiros acredita que o impasse sobre as MPs tem origem justamente na dificuldade em formar uma maioria no Congresso. O problema, segundo ele, é o sistema eleitoral, que tem partidos fracos sem força programática e privilegia o indivíduo, e não os programas por eles defendidos. “Assim, é muito difícil formar maiorias e, portanto, as votações de matérias polêmicas e complexas demoram muito”, afirmou.
Reedição de matérias
Renildo Calheiros explicou que as MPs, criadas pela Constituição de 1988, originalmente não trancavam a pauta do Congresso. Porém, devido à dificuldade de deliberar sobre matérias polêmicas ou complexas, não eram votadas. Nesse período, explicou, eram reeditadas indefinidamente.
Ele lembrou que, para evitar essa forma de legislar sem a participação do Congresso, adotou-se o mecanismo segundo o qual quando vence o prazo de votação da MP ela pula para a frente da pauta e nada mais poderá ser votado antes dela, trancando os trabalhos. Depois de votada pela Câmara, ela segue para o Senado e produz o mesmo efeito lá. “Isso passou a incomodar as duas Casas pela freqüência com que acontece”, disse.
Interesse do governo
O deputado acredita que, além da dificuldade em conciliar as posições no Congresso, também não interessa ao governo mudar o rito. Ele explicou que a MP permite que se tome medidas que passam a valer imediatamente, sem esperar pela demora na tramitação legislativa.
Por outro lado, afirmou, todos os presidentes desde 1988 editaram, em sua opinião, um número exagerado de MPs. “[A edição de MPs] é crescente e não depende do comportamento político do presidente. Parece que quem senta na cadeira de Presidente da República tem muita necessidade de editar MPs”, afirmou.
O deputado argumenta que a MP simplifica a ação do Executivo e torna mais objetiva sua vontade, o que não é possível com projetos de lei, dada a lentidão do Congresso. Por isso, o líder acredita que acabar com as MPs sem um sistema político eficiente na formação de maiorias só iria dificultar a atuação do Executivo.
Relevância e urgência
Na avaliação de Calheiros, um acordo sobre o tema deve demorar, porque as soluções apresentadas são as mais variadas. Entre elas, citou a limitação do número de MPs permitidas a cinco por mês. Isso faria com que o governo federal tivesse mais rigor na seleção de temas que merecem a medida.
Outros, explicou, defendem mais rigor na avaliação dos requisitos de relevância e urgência, previstos pelo artigo 62 da Constituição. Calheiros, porém, acredita que seria difícil definir critérios objetivos, dado o caráter político do Congresso, onde a luta política pode fazer com que a oposição ou mesmo parte da base seja contra uma proposta e tenha interesse em obstruir.
Acabar com o trancamento da pauta pelas MPs também não teria efeito, afirma. “Nós teríamos de volta o decreto-lei, com a MP reeditada indefinidamente. Fazer com que a MP perdesse a validade após determinado prazo, afirmou, criaria uma confusão jurídica porque haveria leis que durariam algum tempo e depois desapareceriam. Isso também faria, disse, que aqueles interessados em obstruir os trabalhos provocassem um decurso de prazo invertido.
Agência Câmara