Renildo Calheiros defende limitação de medidas provisórias

“É a solução politicamente mais adequada, porque não retira do Presidente da República a possibilidade de dar respostas rápidas quando se tem um Congresso lento na apreciação das matérias”.

Ele aproveitou a ocasião para cobrar do Congresso a votação da reforma política que, segundo ele, seria solução definitiva para muitos dos atuais problemas brasileiros. “Essa questão não será resolvida em definitivo, com uma solução duradoura, enquanto não realizarmos no Brasil uma reforma política ampla, enquanto os partidos não tiverem fisionomia com mais consistência, com mais densidade e com mais referência programática”.

Na avaliação do líder do Bloco, “todas as matérias complexas aqui ficam para o ano seguinte e nunca são votadas. Esta Casa só vota as matérias para as quais não existe mais prazo”, enfatizando que “essa é a dura realidade que precisamos enfrentar”.

Camisa-de-força

Calheiros fez um apelo para que a discussão abandonasse o terreno da disputa política  entre governo e oposição. “Esse não é o debate, o que precisamos debater é o papel do Congresso Nacional”, disse, acrescentando que “nós temos de sair dessa camisa-de-força. No passado, defendíamos mudanças nas medidas provisórias — PSDB, PFL e outros partidos eram contra, mas o Governo não aceitava. Hoje, na Oposição, PFL e PSDB defendem mudanças na regulamentação das medidas provisórias, e nós, por entendermos que o Governo não pode ficar sem esse instrumento, colocamo-nos contra ele”.

O líder governista condena essa atitude, considerando-a “errada”. “Precisamos pensar acima do embate entre a oposição e o governo. Precisamos pensar no papel do Congresso Nacional. Obviamente, não podemos retirar do Presidente Lula a agilidade do Poder Executivo para tomar algumas importantes decisões para o País, já que há nesta Casa e no Senado morosidade muito grande para votar matérias que muitas vezes não podem esperar”.

Ele enfatizou a importância das medidas provisórias como instrumento de governabilidade. “Não podemos retirar do Governo a possibilidade de governar — seria um exagero, algo incompreensível, um atentado ao arcabouço político. Isso é inaceitável, bem como é inaceitável deixarmos essa matéria intocada, porque, na prática, está sendo inviabilizado o papel não apenas da Câmara, mas também do Congresso Nacional”.

“Devemos ter muita responsabilidade e maturidade para encontrar um espaço de respeito ao papel do Congresso Nacional e, além disso, encontrarmos o caminho que limite a edição de medidas provisórias”, afirmou Renildo.

Vara torta

Renildo critica as propostas de regulamentar de maneira diferente as medidas provisórias. Para ele seria como tentar consertar a réstia torta de uma vara torta, sem consertarmos a própria vara. “Não há como consertar a réstia torta de uma vara torta sem consertar a própria vara”, explica.

Ele avalia que a origem do problema é a dificuldade do Congresso Nacional conseguir maiorias para votar e aprovar matérias polêmicas. “Temos grande dificuldade em formarmos maioria porque para toda matéria complexa há que existir convencimento, quase que individual, de cada deputado, de cada senador. É muito difícil operar politicamente um Congresso Nacional com essa situação que temos no Brasil”.

Histórico do problema

O debate sobre a regulamentação das medidas provisórias não é recente. No passado, as medidas provisórias eram reeditadas inúmeras vezes. Naquela ocasião, o Congresso Nacional considerou a situação inaceitável porque o Poder Executivo legislava independentemente da opinião e da vontade do Congresso Nacional.

Anos atrás, foi feito acordo para que essas medidas não pudessem mais ser reeditadas. Sem a reedição das medidas provisórias e com a morosidade das votações no Congresso Nacional, o Executivo ficava em dificuldade. Surgiu um acordo aprovando a proposição de que as medidas provisórias não votadas passariam a ocupar a primeira posição na Ordem do Dia e trancariam a pauta.

Na época, foi uma solução considerada adequada. Hoje, a solução é um problema. “Essa medida, que buscava resolver aquele problema, criou outro para o Congresso Nacional, que hoje tem enorme dificuldade para apreciar matérias que tenham origem no próprio Poder Legislativo porque o Governo Federal edita quantidade enorme de medidas provisórias”, lembrou Renildo, ao fazer o histórico das medidas provisórias.

“O Presidente Sarney editou muitas medidas provisórias; o Presidente Collor superou o Presidente Sarney na edição de medidas provisórias; o Presidente Itamar Franco, mesmo em um período curto, editou uma quantidade enorme de medidas provisórias; o Presidente Fernando Henrique Cardoso bateu todos os recordes. E quando o Presidente Lula chega à Presidência da República, também vem em marcha batida editando quantidade exagerada de medidas provisórias”, contou o líder.

De Brasília
Márcia Xavier