Deputada critica proposta de exploração mineral em terra indígena
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) criticou o Projeto de Lei do Senado que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do
Publicado 19/03/2008 16:19
Durante audiência pública da comissão especial sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas, nesta terça-feira (18), na Câmara, a deputada enfatizou que o projeto é prejudicial aos povos indígenas e reclamou que essas comunidades não estão sendo ouvidas pela comissão como deveriam. “Já foram ouvidos mais de dez convidados interessados na exploração e no máximo três ou quatro representantes indígenas”, ressaltou.
O presidente da comissão especial, deputado Edio Lopes (PMDB-PR), confirmou que os trabalhos começaram ouvindo primeiro as organizações não-governamentais (ONGs) relacionadas ao tema, depois os empresários e agora entidades do governo. E que, na próxima etapa, devem ser ouvidos os índios. De acordo com Edio Lopes, já foram aprovados requerimentos para ouvir líderes das etnias Tucano, Macuchi, Xavante, Cinta-larga, Kayapó e Yanomamis.
O vice-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Aloysio Guapindaia, afirmou que a Funai reconhece a importância da regulamentação da exploração de recursos minerais em reservas indígenas. Em sua opinião, no entanto, faz-se necessário discutir os demais aspectos relacionados a essas comunidades. Um desses aspectos seria a exploração de outros recursos naturais, como a madeira.
“Como essas comunidades não têm um modelo de desenvolvimento, elas exploram suas riquezas de forma irregular e o Estado criminaliza essas atividades. Precisamos de regulamentos para permitir que essas populações possam organizar seu desenvolvimento”, disse.
Guapindaia destacou que hoje 12% do território brasileiro é constituído por reservas indígenas, que abrigam 400 mil pessoas.
Falta de conhecimento
O diretor-presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Agamenon Sérgio Lucas Dantas, destacou a necessidade de conhecimento geológico do território brasileiro. Para o dirigente, esse conhecimento prévio poderia evitar inúmeros conflitos em terras indígenas por permitir, por exemplo, o planejamento racional dessas áreas.
Dantas destacou que apenas 14% do território brasileiro foi mapeado do ponto de vista geológico. Ainda assim, segundo ele, pelo menos 10% desses 14% são mapas antigos. “Isso reduz o conhecimento geológico a 4% do território brasileiro”, sustenta. Parte dessa defasagem de informações seria devido à falta de atuação do governo que, conforme assinalou Dantas, da década de 70 até o início dos anos 2000 não realizou nenhum trabalho de mapeamento do território.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antônio Cedraz Nery, destacou que o País hoje conta com 5.643 processos de requerimento para exploração mineral em reservas indígenas. Nery explicou que, somente para exploração de ouro, são 2.753 pedidos.
“Como as empresas realizam pesquisa de exploração, esses números dão uma idéia das riquezas que podem existir nesses territórios.” Na opinião do diretor, a regulamentação da exploração de minérios em terras indígenas deve ocorrer o mais rapidamente possível, mas desde que se respeite o modo de vida dos povos e sua autodeterminação. “Com isso, não vamos mais assistir a indígenas morrendo à míngua com imensos recursos minerais”.
Agência Câmara