Mudanças na TV por assinatura causam polêmica no Congresso

Bittar quer limitar a 30% a participação do capital estrangeiro nas empresas de produção e programação. Mas não haverá limitação para as empresas que realizam o empacotamento (agrupamento de canais que serão comercializados) e distribuição do conteúdo.
 

O substitutivo de Bittar gera polêmica e até o momento recebeu 145 emendas, artifício utilizado pelos parlamentares para alterar o conteúdo do projeto principal. Os representantes das TVs de canais pagos temem ser “aniquilados” com a entrada das teles nesse mercado e alegam não terem recebido do deputado o devido espaço para discutir o tema.
 

Mas o autor do PL 29/07, Paulo Bornhausen (DEM-SC), não gostou das mudanças introduzidas pelo petista. À proposta, Bittar apensou as proposições 70/07, de Nelson Marquezelli (PTB-SP), 332/07, de Walter Pinheiro (PT-BA), e 1908/07, de João Maia (PR-RN).

 
Cotas
 

De acordo com o substitutivo, as empresas de TVs pagas terão que destinar 10% do espaço da programação internacional, que é transmitida em horário nobre, para as produções nacionais.
 

Levantamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine) em dez canais de filmes mostra que três deles não veicularam nenhuma obra brasileira no primeiro semestre de 2007. Nos outros sete, o conteúdo nacional foi inferior a 2% do total de filmes exibidos.
 

Segundo Bittar, ainda está sendo discutido um limite-padrão para a aplicação dessas cotas. A idéia é de que as cotas atinjam um pacote com 50 canais. Além desse número, as TVs por assinatura estão livres para colocar a quantidade de canais internacionais que quiserem.
 

A definição do horário nobre na programação das TVs por assinatura ainda será estabelecida pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), que também ficará responsável pela fiscalização do mercado audiovisual. Mas a faixa deve ficar entre as 19h e 23h.
 

A distribuição do conteúdo ficará sob a tutela da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). Já a publicidade será limitada em 25% da programação. De hora em hora, apenas 18 minutos devem ser destinados para essa finalidade.
 

Mais competição

 
“O que estamos colocando no projeto serve para criar um estímulo maior para a competição, tanto no ambiente de audiovisual quanto no ambiente de produção, visando fazer com que haja um grande crescimento do mercado de TV por assinatura no Brasil”, ressalta Bittar.
 

Segundo ele, com a entrada das teles no mercado, a expectativa é de massificar o acesso das TVs por assinatura. “Esperamos que haja um salto nos próximos anos de 5 milhões para 20 milhões de assinantes”, avaliou.
 

Para Bráulio Ribeiro, representante de 36 entidades ligadas ao setor da cultura, da comunicação e dos direitos humanos, as medidas propostas atendem aos anseios dos respectivos setores.

“Ela atende nesse momento a necessidade do escoamento de uma produção que está reprimida. Nos parece muito realista a proposta. Não compromete a cadeia produtiva e os agentes econômicos como a ABTA [Associação Brasileira de TV por Assinatura] vem gritando”, avalia Ribeiro, que entregou na semana passada manifesto de apoio ao deputado Jorge Bittar.
 
 

Fundo
 

O texto do substitutivo também prevê um repasse de R$ 300 milhões para o Fundo Nacional da Cultura (FNC). Esse montante será retirado do Fistel, que repassará 10% do que é arrecadado anualmente para o fundo. Do total entregue ao FNC, 30% deverá ser aplicado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.
 

Hoje, o dinheiro do Fistel serve para custear a Anatel. Mas Jorge Bittar diz que a retirada dos recursos não vão atrapalhar a agência. “Atualmente, dos R$ 3 bilhões arrecadados todo ano pelo Fistel, apenas cerca de 300 milhões são utilizados pela agência, haja vista que o restante é utilizado para superávit primário”, explica o relatório do deputado.
 

Fonte: Congresso em Foco