Oposição mantém tentativa de paralisar trabalhos no Congresso
A oposição anunciou que vai insistir na obstrução da pauta esta semana. O plenário da Câmara continua trancada por 13 medidas provisórias. Na semana passada, os deputados conseguiram concluir a votação de duas delas. A liderança do governo vai adotar a
Publicado 31/03/2008 17:28
O governo receia que a demora na votação possa fazer com que algumas MPs percam a eficácia, a exemplo do que aconteceu com a MP que abria crédito extraordinário em favor da Presidência da República e Ministérios – não apreciada pelo Senado até a última quinta-feira (27).
Enquanto PSDB, o DEM e o PPS cobram do governo um compromisso de não editar mais medidas provisórias até a mudança do rito de tramitação das matérias ainda neste semestre, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), cobra da oposição mais flexibilidade nas negociações.
Fontana alega que o governo reduziu a edição de MPs nos últimos dois meses, mas na semana passada o Planalto enviou mais uma MP para a Câmara, sobre a regularização de terras na Amazônia Legal. A primeira MP da pauta, que começa a ser discutida nesta terça-feira é a que concede crédito extraordinário de R$1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República.
A MP que aumentou de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras, está no meio da fila. O objetivo do aumento, que passa a vigorar em 1º de maio, é compensar parte da perda de arrecadação com o fim da CPMF. Antes, precisam ser votadas sete outras MPs. A MP perde a validade no dia 4 de junho.
No Senado
Também no Senado a pauta abre a semana trancada por cinco medidas provisórias. Por falta de votação, a MP 399 – que abria crédito extraordinário de R$456 milhões para diversos ministérios – caducou na semana passada. Ficaram convalidados, todavia, os créditos executados durante o período de vigência da MP.
A oposição avisou que não votará nenhuma medida provisória que abre crédito extraordinário. Em razão disso, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) propôs o exame e a rejeição desse tipo de MP, a fim de que seja possível votar aquelas que tratam de outros assuntos, além das demais matérias da pauta.
O primeiro item da pauta é a MP que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério da Saúde no valor global de R$50 milhões. Desse total, R$20 milhões destinam-se à TV Brasil. O segundo item da pauta é a MP que aumenta a remuneração de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Reforma tributária
Nesta quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai votar o parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sobre a reforma tributária. O documento foi lido na comissão na semana passada e a bancada petista pediu vista para apresentar um voto em separado.
Deputados do PT se irritaram com a iniciativa de Picciani de restituir a cobrança do ICMS em 2% na origem para os Estados produtores de petróleo e energia elétrica dentro do Novo ICMS. O texto de Picciani também reduz os poderes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) quanto à definição das alíquotas do novo ICMS.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) também pretende apresentar voto em separado – espécie de relatório paralelo – ao parecer de Picciani. O parlamentar alega que o peemedebista se manifestou sobre o mérito da matéria num colegiado que tem a tarefa de analisar apenas os aspectos constitucionais das propostas.
De Brasília
Com agências