Lula destaca “batalha” do Congresso nos 20 anos da Constituição

O Presidente Lula aproveitou a ocasião para anunciar a formação de uma comissão na Câmara dos Deputados, que será presidida pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), para regulamentar os artigos da Constituição de 1988 que ainda não foram regulamentadas.

O clima de festa foi quebrado pelas palavras do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que comparou as Medidas Provisórias aos Decretos-Lei da época da  ditadura, no que foi rechaçado pelo ex-constituinte Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE). A atitude de Ferreira Lima mereceu parabéns do também ex-constituinte Aldo Arantes (PCdoB-GO), que esteve presente à solenidade.

Arantes disse que as críticas que se faz às Medidas Provisórias é da banalização das MPs, sem atendimentos aos critérios de urgência e relevância, lembrando que elas representante importante instrumento de governabilidade.

Ele concorda com Ferreira Lima de que a Medida Provisória não é a mesma coisa do Decreto Lei, porque este valia com ou não aprovação do Congresso Nacional, enquanto a Medida Provisória perde a validade se não for aprovada pelo Parlamento.

Processo conflituoso

Aldo Arantes avaliou o discurso do Presidente Lula como um “pronunciamento vivo”, porque retratou o processo conflituoso de elaboração do texto, Para Arantes, ao contrários dos demais discursos sobre o assunto, que faz loas, o Presidente Lula lembrou a luta de classe, os conflitos de posições, e destacou o trabalho de adversários como Mário Covas (PSDB-SP); Roberto Cardoso Alves (na época PMDB-SP, hoje no PTB), líder do Centrão; assim como de importantes aliados como Genoíno (PT-SP) e Haroldo Lima (PCdoB-BA).

O presidente da Assembléia Constituinte, Ulisses Guimarães (PMDB-SP) não podia deixar de figurar no discurso do Presidente Lula que, elogiando a atuação do líder peemedebista, fez uma autocrítica: “É preciso fazer justiça a Ulisses Guimarães, que demorava uma semana para começar a votar, fazendo acordos que tinha que fazer. Eu não tinha dimensão das necessidades de ‘costura’ para colocar uma matéria delicada em votação; hoje, na presidência, eu tenho noção de como é bom fazer costuras antes.”

O Presidente Lula  encerrou seu discurso com as mesmas palavras com que Ulysses Guimarães encerrou a solenidade de promulgação da Constituição há 20 anos atrás, lembrando que eram quase quatro horas da manhã quando o Presidente da Constituinte disse que “a nação quer mudar, a nação deve mudar e a nação vai mudar. A constituição pretende ser a voz, a letra e a vontade política da sociedade rumo as mudanças”. Lula acrescentou que “o Brasil está mudando, graças à Constituição, ao povo brasileiro e ao governo.”

Pressão popular

Aldo Arantes destacou os aspectos progressistas da Constituição, sem esquecer o que considera negativo, mas lembrou que o governo Lula permitiu uma revalorização do Estado, que volta a jogar papel importante na economia.

O líder comunista lembra que, na época da promulgação da Constituição, certos setores criticaram o texto, alegando que seria um impecilho para governabilidade. Ele disse que o neoliberalismo já estava em ascenso, mas não foi incorporado ao documento. Pouco depois vieram os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, que introduziram emendas para aprofundar o neoliberalismo, como a quebra dos monopólios, privatizações e desregulamentação da economia.

Arantes lembrou que a composição numérica da Constituinte era mais conservadora, mas a forte pressão popular – com apresentação de emendas com 12 milhões de assinaturas, presença física de representação de cerca de 300 entidades etc – desempenhou importante papel para a aprovação de uma Constituição progressista.

Ele enumera como grandes conquistas a redução da jornada de trabalho, a organização sindical, a iniciativa popular de lei e o Sistema Único de Saúde (SUS). E, como perseguido político da época da ditadura militar, não podia esquecer de citar como conquista democrática importante o fato da tortura ser considerado um crime não passível de perdão ou anistia.

De Brasília
Márcia Xavier