A pedido de Arruda, justiça veta passe livre no DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou inconstitucional a lei que pretendia estabelecer o passe livre para os estudantes nos ônibus e metrôs do DF. O Tribunal interpretou que a lei, proposta por um deputado distrital, é de
Publicado 13/11/2008 14:47 | Editado 04/03/2020 16:42
A ação contrária partiu do governador José Roberto Arruda, alegando que a lei não previu o impacto orçamentário que a medida poderia causar aos cofres públicos. A lei já tinha sido vetada pelo governador. No entanto, o veto foi derrubado pelos deputados distritais. Com a decisão do TJDFT, o sistema de passagens para os estudantes continuará da mesma forma. Atualmente, os alunos têm direito a pagar um terço do preço da passagem.
Fonte: Correio Braziliense