Juizado de violência contra a mulher ganha nova sede no Benfica

A casa tem dois andares, mais de 700 metros quadrados climatizados, brinquedoteca para as crianças e salas de espera separadas para vítimas e agressores. A nova sede do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi inaugurada ontem em solenidade disputada. Quase não cabiam tantas autoridades no hall de entrada. O espaço chega depois do primeiro ano de atuação do juizado especial, que começou com muito trabalho. De dezembro de 2007 a dezembro de 2008, 2.904 pedidos de medidas protetivas foram encaminhados e 4.844 processos foram gerados. Por mês, a média é de 500 novos casos. “O que equivale à soma geral das 21 Varas Criminais”, diz a juíza Rosa Mendonça.

Para o desembargador Fernando Ximenes, os dados revelam o surgimento de uma nova cultura. “Hoje as mulheres têm mais coragem de ir à delegacia e à Justiça”, discursou. O desembargador também destacou o trabalho do juizado na recuperação dos agressores. A equipe interdisciplinar, que conta com assistente social e psicóloga, agora vai ter mais conforto e privacidade para os atendimentos.

“Ganhamos muito com essa casa. Temos entradas independentes para os presos que vierem para audiências. Não vamos mais ter o constrangimento do encontro entre agressor e vítima. Temos celas para que eles aguardem sua vez. Vamos trabalhar melhor”, comemorou a juíza Rosa. Mas ainda há muito o que avançar. Maria da Penha, ativista dos direitos das mulheres, tem ressalvas à aplicação da lei que leva seu nome. A principal crítica é a precariedade das estruturas de efetivação da legislação no Interior. “Há locais onde a lei é mais conhecida. A interiorização é difícil. Poucos Estados trabalham isso”. Além do juizado especial da Capital, o Ceará conta com um juizado em Juazeiro do Norte.

Recentemente ele foi regionalizado. Responde agora por toda região do Cariri, mas a estrutura não é a mesma de Fortaleza, nem física nem de pessoal. Maria da Penha sugere que as universidades colaborem na formação da equipe interdisciplinar e que nas cidades de grande porte uma vara criminal se converta em Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A nova sede do Juizado de Violência Doméstica e Familiar fica na avenida da Universidade, 3.281, Benfica.

Entre dezembro de 2007 a dezembro de 2008, o Juizado encaminhou 2.904 pedidos de medidas protetivas e realizou 2.670 audiência. Durante o ano passado em Fortaleza, foram efetuadas 452 prisões em flagrante e 46 pisões preventivas foram decretadas.

Maria da Penha, cearense que inspirou a Lei 11.630, esteve presente na solenidade de inauguração da nova sede.