Governo não vai criar instituto para cuidar de terra na Amazônia

“É mais fácil, eficaz e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) já tem experiência. Criar um outro órgão é mais difícil”, disse o ministro logo após reunião com o presidente Lula.
 

Na reunião, da qual participaram os ministros da Casa Civil, do Meio Ambiente, do Planejamento, da Defesa, das Relações Institucionais, representantes da Advocacia-Geral da União e o presidente do Incra, também ficou decidido que o governo vai anunciar nos próximos dias um amplo programa de regularização fundiária.

Segundo Cassel, o objetivo é desburocratizar o processo de regularização de terras na Amazônia, beneficiando imóveis com até 400 hectares. “Significa que vamos mudar a legislação, fazendo com que os procedimentos de regularização fundiária possam ser mais simples. Queremos criar um processo na Amazônia onde o pequeno posseiro de boa-fé, que tenha seu imóvel até quatro módulos, possa ter sua situação regularizada em até 120 dias”, explicou.
 

Segundo ele, hoje o processo leva até cinco anos para ser concluído. A proposta vai alterar toda a legislação fundiária, que soma 11 leis.

 
O novo programa poderá sair por meio de medida provisória ou projeto de lei com urgência até o mês de fevereiro.

Consenso
 

Cassel disse que houve consenso entre os setores ambientalista, do agronegócio e desenvolvimentista na questão da Amazônia. “Foram fechados todos os acordos”, disse ele, acrecentando que “hoje com marco legal é impossível fazer legalização fundiária em massa na Amazônia. O Estado Brasileiro criou um cipoal de leis que impede que se faça isso. Vamos mudar essa legislação toda, criando uma nova cujo princípio será o reconhecimento de direitos”, argumentou Cassel.
 

O projeto pretende conceder o título de domínio por dez anos para 290 mil posseiros que vivem na Amazônia Legal, em áreas de algo em torno de 400 hectares, e que já estivessem no local antes de dezembro de 2004.
 

“Durante 10 anos, o posseiro poderá utilizar a terra para tudo, mas não poderá vender a área. Ele também terá que cumprir condicionalidades ambientais. Não pode desmatar, quem estiver com área degradada terá que recuperar. O programa é para preservar o meio ambiente”, assegurou o ministro do Desenvolvimento Agrário.
 

“O posseiro vai até o Incra, não precisa levar documentação. O Incra vai contratar um sistema de georeferenciamento, que sai em 30 dias, e depois é um trabalho de escritório do Incra”. De acordo com Cassel, os posseiros terão até 20 anos para pagar o valor da terra, que terá como referência o início do tempo de permanência na região.

O programa, segundo o ministro, vai regularizar também 172 municípios da Amazônia Legal que estão em áreas federais.

De Brasília
Com Agência Estado