Chico Lopes reitera rejeição a projeto que cria “cadastro positivo” de consumidores

Para Chico Lopes, o projeto 836/2003, que prevê a criação de um banco de informações sobre a pontualidade dos pagamentos realizados pelos consumidores bancários e de estabelecimentos comerciais em geral, pode levar à adoção de tratamentos diferenciados, contra os excluídos do cadastro, além de gerar preocupações quanto ao direito à privacidade.

 
“Levanto dois problemas contra a instituição desse chamado cadastro positivo. O primeiro é a vulnerabilidade criada ao cidadão pela amplitude e manipulação dos dados de finanças pessoais, que passam a ser disponíveis por todas as instituições financeiras, não só bancárias como financeiras, seguradoras, bancos de investimento etc”, explica Lopes.

 
“O segundo problema é que o cadastro positivo, em lugar de reduzir o ‘spread’ bancário por defender o emprestador de inadimplentes contumazes, termine discriminando os tomadores de financiamento, fazendo com que as instituições financeiras só emprestem aos tomadores considerados ‘positivos’, evitando o tomador que por qualquer circunstância tenha se tornado inadimplente, mesmo que ocasional e acidentalmente”.

 
Considerando que o tema precisa de mais debate com a sociedade – particularmente com os órgãos de defesa do consumidor, Chico Lopes solicitou a retirada do projeto da pauta da Câmara.

 
Repercussão

 
A discussão sobre o projeto que cria o “cadastro positivo” de consumidores vem ganhando destaque em veículos de comunicação de todo o País. O tema, já abordado com depoimentos de Chico Lopes a jornais do Estado do Ceará, também motivou entrevista do parlamentar à rede Bandeirantes de televisão, esta semana.

 
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB