Argentinos cobram justiça após 33 anos do golpe militar

Mais de mil militares, policiais e civis, após 33 anos do golpe de Estado argentino de 1976, figuram em crimes contra a humanidade. Mas só cerca de 40% estão sendo processados e nada mais que 48 pessoas foram condenadas, enquanto organizações em prol dos direitos humanos buscam justiça.

O slogan “Acordamos para a justiça: Julgamento e punição já!” reuniu na noite da última segunda-feira, em frente ao Palácio dos Tribunais de Buenos Aires, entidades defensoras dos Direitos Humanos e milhares de jovens, em uma vigília musical que aguardou o início do trágico aniversário do golpe.

As associações organizadoras do ato, Mães e Avós da Praça de Maio, Filho e Familiares de Desaparecidos pediram pela aceleração dos processos contra os responsáveis por atos de terrorismo durante a ditadura no país (24 de março de 1976 a 10 de dezembro de 1983).

Estas entidades, que há três décadas batalham pela verdade e pela justiça para os 30 mil desaparecidos durante a ditadura militar aproveitaram o aniversário do golpe para repudiar recentes pedidos de “vedettes, palhaços e políticos do genocídio” que, alegando insegurança, defendem a pena de morte.

Nesta terça-feira, organismos de direitos humanos, organizações sociais, centros estudantis, partidos políticos e a Central sindical dos Trabalhadores Argentinos (CTA) marcharam pela Praça de Maio, como é habitual em cada aniversário do golpe.

O Instituto Espaço para a Memória (IEM), ao convocar a marcha para esta terça-feira, destacou que a data “encontra os organismos de direitos humanos recorrendo a distintas instâncias de poder (…) para que estes julgamentos tenham infraestrutura e recursos necessários, a fim de evitar que as causas se percam ou se fragmentem, multiplicando-se em pedaços que não fazem mais que complicar e prolongar sua realização”.

Ângela “Lita” Boitano, da organização Desaparecidos e Detidos por Razões Políticas, disse que “enquanto temos força vamos seguir exigindo a verdade com o que passou com cada um dos nossos filhos, e por isto pedimos a abertura dos arquivos militares, em que era registrado quem seqüestravam, onde, que pena era aplicada e que destino davam” aos detidos.

“Esta verdade que ainda não sabemos é uma dúvida enorme”, ressaltou Boitano, mãe de dois ítalo-argentinos desaparecidos, que também luta pelo julgamento na Itália de repressores argentinos, entre eles o ex-almirante Emilio Massera, de 83 anos, acusado de assassinar três italianos.

Os julgamentos na Argentina se destravaram durante o governo de Nestor Kirchner (2003-2007), mas foram bloqueados pelas chamadas “leis de impunidade” de 1986 e 1987, que junto com os “perdões” de 1990, libertou os poucos militares condenados em um processo das juntas militares, realizado em 1985.

Durante o governo de Kirchner estas leis foram anuladas por inconstitucionalidade, e, a partir de então, as engrenagens judiciais, mesmo lentas, começaram a ser ativadas.

O Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) informou que “atualmente existem aproximadamente 204 processos em tramite em todo o país. O número total de pessoas processadas é de 526”.

Desse total, “385 permanecem detidos em caráter preventivo. O resto dos processados, 141, encontra-se em liberdade. Entretanto, 32 acusados estão sendo investigados atualmente”, detalhou a CELS, que patrocina familiares e vítimas da repressão, tramitando causas em todo o país por delitos contra a humanidade, cometidos durante a ditadura.

A mesma fonte recordou neste novo aniversário do golpe que derrubou o governo de Maria Estela Isabel Martínez de Perón (Isabelita) que “um total de 1.254 pessoas, entre civis e integrantes das Forças Armadas, estão envolvidas no dia de hoje em causas vinculadas com o terrorismo praticado pelo Estado. Pouco mais de 40% estão sendo processados e apenas 48 foram condenados”.

Resultado

O Supremo Tribunal de Justiça argentino confirmou, nesta terça-feira, a pena de prisão perpétua dada ao ex-repressor Miguel Etchecolatz, condenado em primeira instância em 2006 por crime de genocídio, cometido durante a ditadura.

No caso de Etchecolatz, os advogados recorreram da primeira condenação sob o argumento de que o processo por crimes de sequestro, torturas e desaparecimentos de presos políticos havia prescrito.

O STJ argentino reiterou, no entanto, que a violação dos direitos humanos não é um crime passível de prescrição. 

Miguel Etchecolatz foi subchefe da Polícia da província de Buenos Aires. Sob sua jurisdição, funcionaram 10 centros clandestinos de detenção, onde foram mortos centenas de presos políticos.

Fonte: Ansa