Messias Pontes – Gilmar Mendes é uma ameaça à democracia (III)

No mínimo o ministro sofre de amnésia, pois deve ter esquecido do preceito constitucional que trata d a relação entre os Poderes da República. No seu dicionário não existem as palavras independência e harmonia. Pior que isso, esqueceu que um magistrado não pode agir com parcialidade e muito menos fora dos autos. Não é à toa que magistrados, delegados federais, procuradores da República e outros importantes setores organizados da sociedade defendam o seu impeachment, caso ímpar na  história da magistratura brasileira.

A última do presidente do STF é mais uma prova cabal da sua e arrogância e prepotência e que revela que ele um saudosista da ditadura militar, pois adepto da censura.  Sem a menor cerimônia, ele ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) e pediu a retirada do conteúdo da página da Internet e a suspensão da veiculação na grade de programação da TV Câmara do programa Comitê de Imprensa que versava sobre a operação Satiagraha, na qual o jornalista Leandro Fortes, da revisa semanal CartaCapital, discorda da tese de contaminação da Operação Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin, e por ele ter citado o fato de estar sendo processado por Mendes por ter denunciado a conduta nada ética do presidente do STF.

O pior de tudo isto é que o presidente da Câmara, para surpresa de muitos, subservientemente acatou o imoral pedido de censura. Confesso que para mim não foi surpresa, pois nunca me enganei com esse deputado, o mais tucano dos peemedebistas. Não faz muitos dias, quando o presidente do STF criminalizou o MST e criticou o governo do presidente Lula por “financiar ilicitudes”, Michel Temer e o senador José Sarney (PMDB-AC), presidente do Congresso Nacional, de pronto, sem serem  solicitados, subservientemente   solidarizaram –se com o ministro.

Nem no período da ditadura militar (1964-1985) houve tanta subserviência. É oportuno lembrar ao presidente da Câmara que exatamente há 32 anos (24/03/1977), sem obter do então ditador de plantão Ernesto Geisel garantias para os juízes e habeas corpus para crimes políticos, o MDB velho de guerra se opôs à reforma do Judiciário. Na época, Temer pertencia ao MDB e Sarney à Arena.

Para ser agradável a Gilmar Mendes – e por tabela ao megaguabiru Daniel Dantas e ao Coisa Ruim (FHC) e toda a direita tucano-demoníaca – o presidente da Câmara vai colocar em votação nos próximos dias a chamada PEC da Bengala, uma imoral proposta de emenda constitucional que amplia de 70 para 75 anos a idade limite de aposentadoria para ministros do STF e dos demais tribunais superiores.  Essa imoralidade já recebeu o repúdio da OAB, das entidades de classe da magistratura e da consciência jurídica nacional.

Na hipótese absurda de aprovação, a emenda constitucional  ensejará que o ministro Gilmar Mendes ainda passe 16 anos no Supremo, já que tem 59 anos de idade. É muito tempo para mais ainda criminalizar os movimentos sociais e defender bandido  de colarinho branco e as carcomidas  oligarquias brasileiras.  Aqui vale repetir o que antologicamente enfatizou  o presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges: “Que o Deus da Justiça ilumine o nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes”. 

Ontem, Gilmar Mendes participou de uma sabatina promovida pelo jornalão Folha de São Paulo e decepcionou a todos que acompanharam, pois praticamente não respondeu às perguntas feitas.  A reação a ele foi tamanha que teve de sair pela porta dos fundos do teatro para evitar o constrangimento de enfrentar a manifestação de estudantes que o chamavam de nazista e gritavam palavras –de- ordem como “oh Gilmar Mendes, que papelão, soltar banqueiro, sabendo que é ladrão”.

No tocante à censura imposta pelo presidente do Supremo, a Federação Nacional dos Jornalistas, através do seu presidente Sérgio Murilo de Andrade, encaminhou ofício ao deputado Michel Temer, ao jornalista Sérgio Chacon, secretário de Comunicação Social, e ao diretor da TV Câmara, Manoel Seabra Pereira, cobrando esclarecimentos.

Enfatiza  Sérgio Murilo que “a liberdade de imprensa e o direito à livre manifestação são conquistas inalienáveis da sociedade brasileira e têm na Câmara dos Deputados um aliado imprescindível na proteção e defesa desses direitos sociais. Atitudes de cerceamento e censura se de fato forem confirmadas, são antagônicas com a função e o papel que se espera de um integrante da Suprema Corte do País e de funcionários e parlamentares da Câmara Federal”.

Na noite de ontem, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará se posicionou sobre o assunto, se solidarizando com o colega Leandro Fortes. Será enviado ofício ao presidente da Câmara, ao secretário de Comunicação e ao diretor da TV Câmara cobrando explicações sobre a censura ao programa Comitê de Imprensa.

Ao ministro Gilmar Mendes gostaria de lembrar um fato importante na minha carreira jornalística e que deveria servir de lição para ele e todos os magistrados. Em meados de 1986 eu entrevistei na TVE, hoje TVC, o então líder do PDS na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Luiz Ângelo. Este não poupou críticas ao então governador Gonzaga Mota. Pois bem, um puxa-saco de galocha, no afã de agradar ao governador, no  mesmo dia narrou  o acontecido e disse que “o governador não deveria aceitar o Messias Pontes levar um oposicionista ao seu programa na TVE para criticá-lo.  Afinal, a Televisão é do Governo”.

Calmamente Gonzaga Mota tirou os óculos do rosto e disse: “Você disse muito bem: a televisão é do Governo e não do governador.Você acha que é papel de governador interferir na programação da TVE? Paciência, eu tenho mais o que fazer. O Messias leva para entrevistar quem ele quiser!

Quem me contou este fato como acabo de narrar foi o meu colega e amigo Cândido Colares, de saudosa memória. O puxa-saco tem as iniciais SP. Quem trabalhou no Palácio da Abolição na época sabe muito bem quem é.

É assim que aje um magistrado, senhor ministro!

Messias Pontes é jornalista e colaborador do Vermelho/CE