Lei ajuda a tornar pública violência contra a mulher
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes afirmou nesta segunda-feira (30) que a Lei 11.340/06 – que leva o seu nome – ainda é muito nova para apresentar o resultado desejado, mas que há resultados. Ela destacou, por exemplo, que a Delega
Publicado 30/03/2009 16:01
Ao participar de um balanço do funcionamento das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Brasil, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela destacou que um dos maiores obstáculos da violência doméstica contra mulheres é que ela passa pelo que chama de “ciclo da violência”.
Isso significa que, a partir do momento em que a mulher faz a denúncia, o agressor modifica seu comportamento até que a queixa seja retirada. Mas a agressão, acrescentou, passa a ocorrer em um outro momento.
“O homem agride, pede desculpas, presenteia e volta a agredir. O juiz tem que entender esse lado e evitar que a mulher seja assassinada. Uma mulher, quando chega à delegacia, é vítima de violência há muito tempo e já chegou ao limite. A falha não é na lei, é na estrutura”, disse, ao lembrar que muitos municípos brasileiros não têm delegacias especializadas, centros de referência ou mesmo casas abrigo.
Diante dos dados divulgados pelo CNJ informando que a quantidade de processos de violência doméstica contra mulheres em tramitação em todo o país chega a 150.532, Maria da Penha avaliou que a violência contra as mulheres não aumentou, mas está aparecendo mais porque elas estão dando crédito à lei.
Durante a abertura da 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria Penha, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia chegou a afirmar que “crescemos em uma sociedade que diz que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, mas que o Estado brasileiro “pode ter de meter a sua colher”.
Para ela, a violência praticada dentro de um quarto é um problema da sociedade e não apenas das duas pessoas que lá se encontram. Ela avaliou que a Lei Maria da Penha representa um passo importante no combate à violência doméstica contra mulheres, mas que “há muito o que andar”.
“Não é possível, em pleno século 21, ser tratada como a costela de Adão. Não se quer uniformidade. mas que sejamos respeitados todos de acordo com o que nos é peculiar. Falta isso ser posto na mesa como a lei foi posta na prateleira. É preciso efetividade social. Quem esconde a própria dor não cuida dela.”