Assembleia da Bahia aprova PL que reestrutura a arrecadação fiscal
Foram vários meses de debate e mais de dez horas de sessão plenária. Mas, na madrugada desta quarta-feira (1/4), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto que objetiva modernizar e reestruturar o sistema de arrecadação fiscal do estado e as carr
Publicado 03/04/2009 16:30 | Editado 04/03/2020 16:20
A sessão foi acompanhada de perto por auditores fiscais, contrários ao projeto, e por servidores ligados ao Sindsefaz, defensor do PL e que contribuiu para o aprimoramento do texto original durante as discussões. Após os debates, às 2h 45 da manhã, o projeto foi aprovado por ampla maioria (apenas 2 abstenções, além da ausência dos 10 deputados da oposição ao governo estadual).
Durante todo o período de tramitação do projeto, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), vice-líder do governo Wagner na Assembleia, intermediou as discussões entre os fazendários, a Assembleia e o governo estadual.
''A Assembleia está de parabéns por ter aprovado um projeto de grande importância para o desenvolvimento do nosso Estado. Venceu a democracia, mesmo com a oposição não contribuindo para esse momento histórico. O Poder Legislativo vive um momento rico, com a presença da sociedade e dos trabalhadores e muito debate antes da votação de projetos'', declarou Álvaro.
Modernização
Para Rubens Santiago, dirigente do Colegiado Executivo do Sindsefaz e da coordenação da Fetrab, a vitória teve participação importante do vice-líder do governo. ''Parabenizamos a defesa veemente do projeto pelo deputado Álvaro Gomes, que estudou o assunto. Soube com propriedade sintetizar e colocar com clareza as informações técnicas e políticas sobre o tema'', disse.
Sobre a modernização proposta, Santiago entende que, agora, vai se evitar o retrabalho na Fazenda, com o agente iniciando e concluindo toda a ação fiscal. É também o reconhecimento do governo ao trabalho dos agentes (um pleito de 20 anos); adéqua a carreira do Fisco baiano ao modelo de gestão existente em 25 estados brasileiros e avança para a construção de uma administração tributária equânime no país.
Para o deputado Álvaro Gomes, a Secretaria da Fazenda entra num processo de modernização, sintonizada com os novos tempos e os avanços ocorridos na sociedade.
''É um projeto que faz justiça, reconhece os direitos dos servidores e a função dos agentes de tributos. Parabéns aos fazendários representados pelo IAF e pelo Sindsefaz, que colocaram suas opiniões e contribuíram para os debates na Assembleia Legislativa'', frisou.
Pelo projeto do governo aprovado, os agentes de tributos, servidores de nível médio, ficam autorizados a fiscalizar micro e pequenas empresas. Os auditores fiscais, funcionários de nível superior, ficarão responsáveis pelas médias e grandes empresas.
Da redação local,
com informações da Assessoria do deputado Álvaro Gomes