Chico Lopes aponta avanços, mas defende continuidade da luta por menores tarifas bancárias
A luta pela redução das tarifas bancárias, que incluiu mobilização dos parlamentares federais em um Grupo de Trabalho Especial da Comissão de Defesa do Consumidor, trouxe resultados positivos. Mas é possível avançar mais na defesa de um menor fardo de cob
Publicado 07/05/2009 09:19 | Editado 04/03/2020 16:35
Lopes ressalta que a redução da receita total dos bancos com tarifas demonstra que as medidas tomadas pelo Banco Central para disciplinar as cobranças surtiram resultado. Mas questiona a permanência de cobranças como a da Tarifa de Liquidação Antecipada de Crédito e a Taxa de Cadastro para Financiamentos.
Em pronunciamento realizado esta semana, Chico Lopes destacou estes pontos e sugeriu a continuidade das atividades do Grupo de Trabalho.
“Avaliamos que no geral o Grupo teve êxito, tanto pela uniformização das tarifas cobradas como também pela instituição de pacotes com os serviços básicos disponibilizados para o cliente. No entanto, o êxito foi parcial, pois ainda continuam sendo cobradas a Tarifa por Liquidação Antecipada de Crédito e também uma Taxa de Cadastro, essa ainda mais dificil de se aceitar”, alertou Lopes.
“Precisamos dar prosseguimento a essa frente de luta, principalmente quanto à manutenção dessas duas tarifas, o que atinge em cheio o bolso do consumidor brasileiro”, acrescentou o deputado cearense.
Contra o “cadastro positivo”
Na mesma ocasião, Chico Lopes tornou a se pronunciar contra o projeto de Lei 836/03, que prevê a criação de uma espécie de “Cadastro Positivo” de consumidores adimplentes. O cadastro seria utilizado como referência para o comércio, possibilitando, em tese, descontos e facilidades para seus integrantes, em contraste com os conhecidos “cadastros negativos” mantidos por instituições como SPC e Serasa.
“A criação desse cadastro positivo é uma verdadeira investigação aos hábitos de consumo do cidadão. Sinceramente, duvido muito da eficácia desse projeto para criar os benefícios que seus defensores propõem”, enfatiza Lopes.
“Há uma vulnerabilidade criada ao cidadão, pela amplitude e manipulação dos dados de finanças pessoais, que passam a ficar disponíveis para todas as instituições financeiras. Poderia haver ainda um aumento das restrições e dos juros cobrados dos consumidores que não estivessem no cadastro, prejudicando mesmo quem é, via de regra, adimplente, mas teve problemas ocasionais em um momento ou outro. O tiro sairia pela culatra, e a medida teria, na verdade, efeitos nocivos ao consumidor”, complementa.
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE