Ministro quer medidas antiviolência em vigor ainda este ano 

“A minha expectativa é de que essa matéria seja aprovada ainda no primeiro semestre, de que o presidente Lula sancione a Lei e de que ela possa entrar em vigor imediatamente, já no Campeonato Brasileiro de 2009”, declarou o ministro.

O texto aprovado manteve itens do pacote de medidas “Torcida Legal”, como o cadastro das torcidas organizadas, mas excluiu a criação do cadastro de torcedores, para a compra de ingressos e acesso aos estádios. O fato não preocupa o ministro. Ele manifestou contentamento com a aprovação pela Câmara do que considerava essencial no momento: a punição do torcedor que age de forma violenta nos estádios.

“Nossa preocupação foi aprovar o projeto, garantindo a punição desses torcedores. Se os clubes entenderem que é útil você ter um instrumento como esse que vai servir para outras funções do clube, tudo bem, mas isso não precisa estar no Projeto de Lei, pode ser feita até por adesão pelos próprios clubes”, explicou, acrescentando que muitos clubes já pediram ao Ministério para instituir o sistema que eles querem aderir voluntariamente.

“O projeto aprovado na Câmara é o nosso projeto, o instrumento que a justiça precisa para punir o torcedor brigão”, disse Orlando Silva, para quem a aprovação do projeto colocará o Brasil no mesmo patamar dos países mais avançados no que diz respeito à legislação internacional que trata do direito do torcedor e do combate à violência. “É um marco histórico a aprovação desse projeto”, disse. “Espero que possamos continuar avançando para preparar o Brasil para sediar a Copa de 2014.

O que muda

O projeto tipifica como crime ações hoje inimputáveis, tais como tumultos, manipulação de resultados de jogos e venda irregular de ingressos. O projeto conceitua torcida organizada e define as obrigações que cada uma delas terá de cumprir, como efetuar o cadastro atualizado de todos associados e membros.

O texto também estabelece pena de reclusão de um a dois anos e multa ou banimento (fica impedido de frequentar os estádios por três meses a três anos) para quem promover tumulto no estádio ou num raio de cinco mil metros, praticar ou incitar a violência, invadir local restrito aos competidores e portar instrumento que sirva para a prática de violência.

A partir da aprovação do projeto, praticar o cambismo passa a ser crime, passível de pena de reclusão de até dois anos. A proposta é acabar com uma prática antiga e muito criticada pelos torcedores, que é a venda irregular de ingressos por preço mais alto, conhecida como cambismo.

O projeto também quer penalizar a corrupção no esporte, transformando em crime a atitude de aceitar ou prometer vantagem patrimonial para mudar o resultado de uma competição esportiva, bem como fraudar ou contribuir para fraude do resultado de jogos. Neste caso, a prisão pode chegar até seis anos.

Para garantir segurança a todos, o projeto torna obrigatória a existência de uma central técnica de informação nos estádios, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem nos estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas.  E instituí o Juizado do Torcedor, que vai arbitrar rapidamente incidentes ocorridos durante os jogos.

De Brasília
Com informações do Ministério do Esporte