Procurador recomenda extinção de processo de extradição de Battisti

No documento, Souza pede que o processo seja extinto sem o julgamento do mérito “e, caso seja rejeitada a preliminar, opino pela improcedência da ação mandamental”, diz o procurador.

Souza se manifestou sobre o mandado de segurança apresentado pelo governo italiano contra a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça), que reconheceu a condição de refugiado político a Battisti.

Para o procurador, o governo italiano não tem legitimidade para propor o mandado de segurança, porque é pessoa jurídica de direito público internacional. Souza explica que somente pessoas e entes de caráter privado podem entrar com mandados de segurança. Por isso, Souza opinou pela extinção do processo, sem julgamento de mérito.

A alegação do governo italiano é de que a concessão do refúgio “poderá gerar prejuízo ao processo de extradição” que tramita no STF. A Itália também contesta a lei do refúgio, que julga inconstitucional. Segundo o pedido, a decisão pela extradição deve ser do Supremo, não do ministro da Justiça.

A defesa de Battisti também pediu ao STF que revogue a prisão preventiva ou conceda a prisão domiciliar e arquive o processo de sua extradição para a Itália sem julgamento do mérito.

Neste pedido, a Procuradoria recomendou em parecer enviado ao Supremo no início de abril que Battisti deve permanecer preso. Na ocasião, Souza entendeu que os supostos “crimes” dos quais Battisti é acusado ainda não prescreveram.

Condenado à prisão perpétua na Itália após um processo jurídico vicicado e sem direito à ampla defesa, Battisi recebeu status de refugiado político do ministro Tarso Genro em 13 de janeiro. O italiano é ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega que tenha cometido os assassinatos que a acusação lhe atribui.

Fonte: Folha Online