Vereadora do PCdoB de Cruz Alta (RS) apresenta projeto de lei de combate as Drogas

O projeto de lei proposta atualiza o conselho e cria o Fundo Municipal. “Apresento este projeto para ser amplamente debatido e aperfeiçoado, pois vivenciamos um momento de problemas sérios que são causa da degradação moral e social de inúmeras famílias de nossa comunidade”, diz a vereadora.

Entre os objetivos do COMAD explicitados no projeto de lei estão: formular e executar uma política municipal de prevenção sobre o uso indevido de drogas e recuperação de dependentes químicos; acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União; promover e apoiar medidas, planos, programas e projetos que possam contribuir com a causa; promover palestras sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e na sociedade; viabilizar a recuperação de dependentes de drogas através do encaminhamento dos pacientes para clínicas especializadas e ou centros de recuperação habilitados; e propor inclusão de matérias que estabeleçam orientações preventivas aos alunos da rede municipal, sobre a natureza, causas e efeitos das substâncias entorpecentes ou análogas. O projeto de lei completo pode ser acessado no link da vereadora Bebeta, no site da Câmara Municipal.

“Todos nós sabemos que o uso indevido de drogas constitui, na atualidade, sério e persistente problema e ameaça à humanidade, à estabilidade das estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e culturais. Trata-se de uma questão gravíssima e quase sem controle, principalmente aqui em nossa cidade onde podemos perceber dessa forma. Os pais e mães que convivem com esse problema e o drama decorrente, perderam o sono porque não sabem o que fazer, como enfrentar o problema e a quem recorrer para salvar seus filhos, se sentem impotentes, totalmente reféns da situação, que mostra uma tendência de piorar cada vez mais”, desabafa Bebeta em sua justificativa sobre a importância da criação de um Conselho que seja realmente atuante a esse respeito.

“Temos que iniciar imediatamente esse trabalho de resgate do problema das drogas, mas, entendendo-as como um fenômeno histórico-cultural com implicações médicas, políticas, religiosas e econômicas, para se chegar às políticas públicas que estão dispostas pela estrutura nacional, estadual e municipal. Para a implantação de ações de prevenção ao uso e abuso de drogas, se torna imprescindível a constituição do Conselho Municipal Antidrogas, colegiado que conta com a participação de diversos segmentos que representam a nossa comunidade, para que possa orientar as políticas públicas que devem dar conta dessa demanda que tantas vidas de jovens e famílias vêm dizimando” finaliza a vereadora.

FONTE: Gabinete Vereadora Bebeta