Diretores da Coelce prestam depoimento em CPI da energia elétrica na Assembleia

Durante a reunião, o principal questionamento dos parlamentares foi quanto ao contrato que exige que a Coelce compre 30% da energia total a ser adquirida da Central Termelétrica Fortaleza (TermoFortaleza), situada no Porto do Pecém. Conforme o gerente José Nunes, o contrato fez parte da privatização da Coelce. O restante da energia é adquirido por meio de leilão público realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O deputado Lula Morais (PCdoB), relator da CPI, reclamou do preço pago pela energia oriunda da TermoFortaleza, e mencionou uma cláusula existente no contrato de concessão que obriga as companhias a comprarem a energia de menor custo disponível. O parlamentar também quis saber o motivo pelo qual a Coelce não adquire energia por meio do mercado spot (termo usado nas bolsas de mercadorias para se referir a negócios realizados com pagamento à vista e pronta entrega da mercadoria).

O presidente da Coelce, Abel Rochinha, respondeu que a compra de energia pelo mercado spot é volúvel, “e uma empresa não pode viver disso”. Sobre o contrato com a TermoFortaleza, Abel disse que “não existe possibilidade do contrato ser quebrado”. “Nós temos o entendimento claro que cumprimos com a nossa obrigação”, afirmou Abel, acrescentando que os questionamentos de Lula Morais estavam relacionados com o modelo do mercado de energia elétrica, e não especificamente com a Coelce.

Para o deputado Augustinho Moreira (PV), “o contrato já nasceu viciado, já nasceu com o objetivo de privilegiar alguém”. O parlamentar solicitou à CPI que investigasse o nome das empresas que prestaram serviço terceirizado pela Coelce desde a sua privatização.

Por sua vez, o presidente da CPI, deputado João Jaime (PSDB), perguntou como seria possível baixar o preço da tarifa cobrada pela Coelce. Em sua resposta, o gerente da Coelce, José Caminha, ressaltou que atualmente não é possível firmar contrato direto com a usina geradora, como era possível até 2004; e salientou que há uma regulamentação que respeita os antigos contratos da empresa no ato da privatização.

Também participaram da reunião os deputados Manoel Castro (PMDB), Edísio Pacheco (PV), Sérgio Aguiar (PSB), Roberto Cláudio (PHS) e Idemar Citó (PSDB). Para a próxima reunião, que acontecerá na terça-feira (23/06), João Jaime anunciou o depoimento de representante da Aneel e o calendário dos próximos dois depoimentos.

Requerimentos

Durante a reunião, foram aprovados quatro requerimentos com solicitação de informações, sendo três de autoria do deputado Lula Morais e um de iniciativa da Câmara Municipal de Fortaleza, pedindo informações sobre taxas e outros dados referentes à iluminação pública.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL