Vereador do PCdoB defende politicas para Criança e Adolescente
Foi aprovado na câmara de Uberaba o projeto de autoria do presidente do Poder Legislativo, vereador Lourival dos Santos(PCdoB), que trata da criação do relatório Orçamento Criança e Adolescente (OCA), como instrumento de controle social e fiscal
Publicado 17/06/2009 14:43 | Editado 04/03/2020 16:51
O orçamento público no Brasil, segundo Lourival, não permite a identificação direta dos compromissos de políticas públicas assumidos, tampouco o acompanhamento claro da sua execução, uma vez que o orçamento obedece a critérios técnicos e jurídicos, assim como carece de uma cultura política que permita uma prestação mais transparente. Por isso, “a elaboração de um relatório, constituiria um poderoso instrumento de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, dando publicidade aos gastos reais feitos pelo município para este setor”, disse o autor.
Emendas – Os vereadores Afrânio Cardoso Lara Resende (PP), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), Almir Silva (PR), Luiz Dutra (PDT) e José Severino (PT), parabenizaram Lourival pela iniciativa. Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB) afirmou ainda, que o projeto, caso seja sancionado pelo prefeito, irá auxiliar também as entidades assistências de Uberaba. Borjão, inclusive, apresentou duas emendas que foram aceitas por Lourival.
A primeira emenda modificativa é para que o relatório seja publicado pelo município, quadrimestralmente, e não anualmente, como previsto anteriormente. A segunda emenda aditiva, acrescentando o art. 3º, especifica que o relatório será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara, através de uma Comissão de Trabalho, composta por vereadores das comissões inerentes ao tema, podendo ser convidados, representantes do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, do Juizado da Infância e Adolescência, da Defensoria Pública do Conselho Tutela, de Entidades Assistenciais que cuidam das crianças e adolescentes, dos Usuários e Sociedade Civil Organizada.
Já o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que também apoiou o presidente, disse que outra discussão que trará para a Casa, também dentro desta questão, diz respeito à atuação do município, junto às crianças com deficiência. Ele disse ainda, que a proposta de Lourival seria um instrumento de fiscalização