Chico Lopes protesta contra decisão do TJ-CE que limita descontos em farmácias
Um retrocesso na luta pela defesa do consumidor. Assim o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) avalia a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de limitar a 15% os descontos oferecidos por farmácias de Fortaleza, para a venda de medicamentos dire
Publicado 25/06/2009 13:06 | Editado 04/03/2020 16:34
“Quando o mercado beneficia o capital, quase sempre se acha normal, positivo. Mas quando o mercado beneficia o consumidor, ao menos uma vez, a Justiça vem impor um obstáculo, em nome de um suposto equilíbrio. Quem milita na defesa do consumidor não tem como concordar com isso”, afirma Chico Lopes, sobre o caso.
“Que equilíbrio é esse, em que o consumidor é impedido de, por sua livre escolha, procurar um estabelecimento em que possa comprar um produto de mesma qualidade, pelo menor preço?”, acrescenta, ressaltando que o “o consumidor não pode ser apenado por uma disputa entre empresas, muito menos por uma intervenção judicial no setor das drogarias”.
“A venda de medicamentos é uma atividade extremamente lucrativa, em que os laboratórios ditam os preços, com dificuldades inclusive de fiscalização por parte do Poder Público”, avalia Lopes. “Não se pode impedir que o consumidor exerça seu direito legítimo de procurar os medicamentos de que necessita, por um preço mais acessível”.
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE