As APMC`s poderão ser isentas de taxas e pagamentos de serviços notariais

Em sua justificativa José Lôbo disse que nossas escolas públicas, fazendo cumprir exigências básicas do Ministério da Educação(MEC), são obrigadas à criação de Associações de Pais, Mestres e Comunitários, as denominadas APMC´s, que são associações que congregam pais, mestres e comunitários envolvidos na educação.

Para Lôbo trata-se de entidades jurídicas sem fins lucrativos, concebidas para o exercício da democratização das relações entre os educadores, os pais de alunos e as comunidades, estreitando os laços entre os segmentos interessados na qualidade do ensino e no melhoramento das condições da escola.

Infelizmente, – acrescentou José Lôbo – ao longo dos anos, as APMC’s acabaram assumindo compromissos que antes seriam obrigações inqüestionáveis do Poder Público, entre estes, a movimentação de dinheiro, muitas vezes cobrado de comunidades que mal o tem para seu próprio sustento.

Em conseqüência disso, as APMC’s, desvirtuadas de sua concepção inicial, acabam lidando com dinheiro que não é seu, pois é da comunidade ou do próprio governo. Nesse sentido, a transformação da APMC em entidade jurídica, mesmo que absolutamente sem fins lucrativos, traz obrigações de registro em cartórios, o que custa muito caro a estas entidades.

“Não raro, a APMC, totalmente desprovida de recursos, é obrigada a cumprir anualmente serviços burocráticos notariais e não tem como pagar os caros registros. Ou o dinheiro é angariado na própria comunidade, ou então é recolhido entre os próprios professores, que, a exemplo das comunidades, têm seus rendimentos já aviltados”, concluiu José Lôbo.

De Manaus,

Jerson Aranha

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