Canavieiros têm direitos gartantidos em Pernambuco
Foi assinado nesta sexta-feira (03) por 22 das 23 usinas produtoras de açúcar e álcool de Pernambuco um Termo de Compromisso para garantir os direitos fundamentais do trabalhador da cana de açúcar. Trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, falta de
Publicado 04/07/2009 11:17
Este é o objetivo do documento que inclui 17 cláusulas a serem cumpridas pelo setor, assinado no Palácio do Campo das Princesas, por representantes do Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape) e empresas sucroalcooleiras, com o aval do governador Eduardo Campos (PSB). As empresas serão multadas em R$ 10 mil por cada uma das cláusulas que vier a ser descumprida.
A ação integra o Plano Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas do Setor Sucroalcooleiro no Nordeste. O Termo de Compromisso já foi assinado nos Estados do Rio Grande do Norte e Espírito Santo. A diferença, de acordo com o procurador geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, é que Pernambuco foi o único Estado, até agora, a aderir voluntariamente. Os outros só o fizeram depois de responder a ações na Justiça. Em Alagoas, o setor pagou R$ 1 milhão por Dano Moral Coletivo.
A crise econômica internacional que afeta a área sucroalcooleira não pode servir de desculpa para descumprimentos trabalhistas, destacou, no seu discurso, o procurador geral do Trabalho, Otávio Pedro Lopes. “O enfrentamento da crise não passa pela degradação das condições de trabalho”, afirmou. “Isto pode ocorrer com a valorização do trabalho e do homem”.
Fonte: AE