Taxistas e produtores rurais reclamam de fiscalização em Guanhães
Deputados da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais reuniram-se, nesta terça-feira (14/07/09), com taxistas e produtores rurais do município de Guanhães, no Vale do Rio Doce. Os profissionais reclamam qu
Publicado 15/07/2009 15:06 | Editado 04/03/2020 16:51
O deputado Carlin Moura (PCdoB), que solicitou a reunião, disse que foi procurado por vários taxistas denunciando que a empresa de ônibus Saritur, que faz o transporte coletivo na região, estaria comprando fiscais e pedindo maior rigor na fiscalização. A reunião foi presidida pela deputada Cecília ferramenta (PT).
O presidente da Câmara Municipal de Guanhães, Demétrio de Miranda Ayala, lembrou que, se a situação dos produtores de queijo não se resolver e eles trocarem a roça pela cidade, será ainda maior o número de desempregados no meio urbano. “Não tem emprego aqui, esperamos que os deputados nos ajudem” , pediu.
O coordenador regional do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Deobaldino Marques de Pinho, disse que a instituição vem cumprindo sua missão. Ele afirmou que, caso algum servidor esteja cometendo algum tipo de infração ou atitude incorreta perante o produtor rural, será punido. “Estamos cumprindo o compromisso legal”, comentou.
Programa Nacional de Territórios Rurais
Alguns desses problemas poderiam também ser resolvidos com a implementação do Programa Nacional de Territórios Rurais, segundo o articulador estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ricardo Alves de Oliveira. O programa tem o objetivo de criar políticas públicas para integrar regiões e priorizar os investimentos destinados ao desenvolvimento econômico.
Já a consultora do Ministério do Desenvolvimento Social, Cláudia Romeiro D'Avilla, destacou o Programa de Agricultura Familiar como outra possibilidade de ajuda para os produtores rurais. Segundo ela, o programa é uma das ações estruturantes do Fome Zero e foi instituído em 12 de julho de 2003.
Decreto que regulamenta transporte de passageiro deve ser revisto
O taxista José do Carmo Neto, o Zé Caixote, disse que os taxistas estão sendo tratados como bandidos. “São levados para a delegacia e chegam a passar um dia lá. Depois que o juiz libera, ainda têm que retirar o táxi que foi apreendido”. Ele lembrou que vários taxistas estão no ramo há muitos anos, herdando o automóvel que era do pai.
O gerente de fiscalização do DER, Ronaldo de Assis Carvalho, disse que está apenas cumprindo a legislação. A empresa Saritur tem um contrato com o Estado e está amparada pelo Decreto 44.035, que regulamente o transporte intermunicipal de passageiros. “A empresa de ônibus é a legitima transportadora de passageiros e também tem que cumprir suas regras, caso contrário será multada. E com valores até mais altos”, destacou.
O gerente regional da Emater, Túlio César Meirelles, disse que o município deve aderir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A nova legislação possibilita aos municípios e estados transportarem produtos de origem animal e serem inspecionados dentro da própria jurisdição. Pela legislação anterior só tinham livre trânsito no território nacional os produtos sujeitos à inspeção federal. Túlio Meirelles destacou também que muitos produtores rurais estão impedidos de trabalhar por não ajustarem as queijarias às normas previstas.
Requerimentos – A deputada Cecília Ferramenta (PT) disse que vai apresentar um requerimento na próxima reunião para que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, solicitando a realização de audiência pública para revisão e adequação do Decreto Estadual 44.035/05, de modo a regularizar o transporte intermunicipal de passageiros realizados por táxis.
A parlamentar também vai sugerir reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a Lei 14.185/02, que estabelece critérios para produção, garantia de qualidade, instalação, limpeza e higienização da queijaria.
O deputado Carlin Moura disse que vai solicitar uma audiência com a participação do Ministério Público, Secretaria de Transporte e DER para resolver a questão. Ele quer também que os fiscais sejam orientados a abordar os taxistas de maneira mais respeitosa, “como trabalhadores honestos que são”.
Sobre o Decreto 44.035, o parlamentar acredita que ele tem aspectos que asseguram o transporte de passageiros tanto às empresas de ônibus quanto aos taxistas. Ele vai solicitar também, por meio de requerimento, que o Ministério de Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social dê mais atenção à região.
Fonte: ALMG