Lei do Empreendedorismo é tema de debate no Legislativo
A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (22), o seminário “Lei do Empreendedorismo Individual”
Publicado 21/07/2009 15:32 | Editado 04/03/2020 17:14
Promovido pela deputada estadual Angela Albino (PCdoB), pelo deputado federal Claudio Vignatti (PT) e pelos vereadores da Capital Ricardo Vieira (PCdoB) e Márcio de Souza (PT).
A Lei Complementar nº 128/07 visa regularizar aproximadamente 170 categorias de trabalhadores autônomos e está em vigor desde o dia 1º de julho em alguns estados brasileiros.
Com a Lei são beneficiados os trabalhadores autônomos com renda de até R$ 36 mil por ano pertencente às categorias, pescador, rendeira, capoeirista, artesão, motoboy, pedreiro, doceira, costureira, manicure, pintor, cabeleireiro e borracheiro. A iniciativa tem o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A inscrição no novo sistema é feita através do sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.
Serviço
Evento: Reunião para discutir Lei do Empreendedorismo Individual
Local: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright
Data e hora: quarta-feira (22), às 14 horas
fonte: site da ALESC