Alepi aprova lei que inclui nome social de travestis em documento
Agora os travestis terão uma carteira com o nome social que permite a identificação nos serviços públicos.
Publicado 26/11/2009 10:21 | Editado 04/03/2020 17:01
A aprovação da lei aconteceu na Assembleia Legislativa do Piauí e dezenas de militantes do movimento LGBT compareceram para comemorar a conquista.
A lei estabelece a emissão de um documento pela Sasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania), a ser concedida às pessoas travestis, transexuais e transgêneros, com o nome social que escolheram. Com essa carteira essas pessoas serão identificadas nos serviços públicos.
A regra para a inclusão do nome social dos LGBTs foi adotada na Bahia, no Rio de Janeiro, e no Amapá em forma de portaria. Com a promulgação, o Piauí será o único Estado do país a adotá-la na forma da lei.