Atuação do Partido no Governo fortalece a Agricultura Familiar
O Partido Comunista ocupa o primeiro escalão do Governo do Estado na Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária – SEARA, atuando de forma consistente na área fundiária, principalmente quanto às ações de apoio à reforma agrária e de regularização de posses da agricultura familiar.
Publicado 04/03/2010 14:38 | Editado 04/03/2020 17:08
Para o comunista Canindé de França, que ocupa a Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, a ação é fruto de uma atuação mais consistente que o Governo vem desenvolvendo nos últimos 7 anos. “Por serem promotoras da melhor distribuição da terra e do desenvolvimento socioeconômico da população beneficiada, essas ações tornam-se instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar, garantindo o domínio da terra”, ressalta.
De 2003 a 2009, mais de 2.500 famílias de agricultores familiares já foram beneficiadas com a ação de titulação, e até o final deste ano mais 8.500 títulos de terra deverão ser entregues em comunidades rurais de todas as regiões do Estado.
Canindé destaca o papel do Cadastro de Terras e da Regularização Fundiária no Estado, “uma política pública de extrema importância, haja vista seu caráter de inclusão social e de redução da pobreza rural. A eficácia da reorganização fundiária é avaliada como o sucesso da intervenção governamental. Trata-se de uma política que integra um Programa de Governo e um Projeto para o Setor Rural há muito ausente da agenda nacional”, destacou Canindé.
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil é uma ação social que beneficia agricultores e agricultoras familiares, garantindo-lhe segurança jurídica da posse de seu imóvel. Esse trabalho é realizado pela SRA/MDA em parceria com órgãos estaduais de terra. O programa visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.
O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais. As informações revelam a situação fundiária dos municípios pesquisados, tornando-se um importante instrumento para a elaboração, proposição e o planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.
No Rio Grande do Norte, o Programa é executado pela SEARA, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA). De 2003 a 2009, já foram cadastrados e georreferenciados (medidos para fins de titulação) mais de 13 mil imóveis rurais em 23 municípios. Até o final do ano, mais de 16 mil imóveis deverão ser cadastrados e georreferenciados nos 21 municípios que integram as bacias Piranhas Assu e Apodi.
O cadastramento de todos os imóveis rurais resultará, progressivamente, num novo mapa fundiário do País, fundamental para o pleno êxido da reforma agrária. Para os agricultores familiares e pequenos posseiros, a regularização fundiária significa o domínio da propriedade e a garantia de sua manutenção. Mais, representa a chance, efetiva, de progresso socioeconômico. “Abriremos portas para que o produtor familiar tenha acesso a todas as políticas públicas. Além disso, logo que a terra é regularizada, o patrimônio dele aumenta em 50% ou mais”, enfatizou Canindé.