Dia Mundial da Saúde: Fortalecimento do SUS é bandeira de todos!

Na reunião de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), mês passado, ele condenou o congelamento de 350 milhões de reais no orçamento 2009. Jamil também lembrou que nenhum centavo foi gasto com a construção dos três hospitais, prometidos durante a campanha à reeleição de Kassab.

O orçamento 2009 previa 30 milhões de reais para a construção de cada um dos hospitais prometidos para as regiões da Brasilândia, Parelheiros e Zona Leste. Milhões que ficaram no papel e na promessa eleitoreira.

COVISA
Além de integrar a comissão de saúde da Câmara, Jamil é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga deficiência na prestação de serviços da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA). Segundo ele, este órgão que, entre outras coisas, controla doenças como a dengue é um dos mais atingidos pelo congelamento de verba.

Em 2009, a COVISA aplicou menos da metade dos recursos previstos no orçamento. O órgão ainda teve 17 milhões de reais congelados e que não pôde ser usado. Por outro lado, o orçamento previsto para fazer propaganda da SMS foi gasto em sua integralidade.

“A COVISA é um órgão de fiscalização muito importante para a cidade de São Paulo. Por isso, o intuito desta CPI é resgatar e fortalecer o órgão em nossa cidade”, defendeu Jamil.

Na opinião dele, é preciso fortalecer o Sistema Único de Saúde no município e denunciar a gestão Serra/Kassab que querem privatizar a saúde pública em São Paulo. “Não podemos nos calar diante de um poder público que congela investimento em áreas prioritárias, reduz verba e ataca os conselheiros de saúde. A mobilização é o caminho para lutar pelo interesse social”, ressaltou Jamil.

O PCdoB defende um Sistema Único de Saúde (SUS) que ofereça para a população paulistana uma alternativa de atendimento de qualidade na rede pública de Saúde:

• Gestão sob o comando da SMS que dará as diretrizes em caso de convênios e parcerias na prestação dos serviços
•  Fortalecimento da participação democrática respeitando, qualificando e ampliando o controle social.
•  Descentralização e a regionalização das estruturas de saúde com as Coordenadorias de Saúde nas subprefeituras.
•  Integração de PSF, AMAS e UBS
•  Municipalização e Ampliação, por região, do número de ambulatórios por especialidade.
•  Humanização e qualificação do atendimento de urgência e emergência em todas as regiões da cidade.
•  Ampliação dos leitos de hospitais gerais na cidade
•  Fortalecimento de políticas públicas relacionadas a saneamento, habitação, segurança pública, transportes e práticas esportivas
•  Fortalecimento de políticas de vigilância e promoção à saúde.
•  Revigoramento das políticas de ampliação da rede extra-hospitalar para a saúde mental, incluindo a garantia de leitos psiquiátricos nos hospitais gerais, inclusive nos novos estabelecimentos.
• Garantia do acesso à rede fluoretada e integral atenção na área de saúde bucal com a ampliação das especialidades odontológicas.
• Garantia de mesas de negociação frequentes com as entidades representativas dos trabalhadores do SUS assim como efetiva implantação do Plano de Carreira e Salários – PCS, com valorização do servidor e do serviço público.