Prefeitura de SP quer R$ 5,2 bilhões para "gasto livre" em 2011

A proposta de Orçamento para 2011 feita pela Prefeitura de São Paulo prevê que o governo municipal possa remanejar 15% da verba como quiser ao longo do ano que vem sem a necessidade de passar por votação na Câmara. O projeto de lei, que deve ser aprovado até o final deste ano, prevê gastos de R$ 34,6 bilhões – os 15% representam R$ 5,19 bilhões que poderão ser retirados e realocados como o Executivo municipal quiser.

Veja aqui a proposta orçamentária para 2011

Na prática, esse percentual acaba sendo maior se descontados gastos fixos. Do total do Orçamento, a prefeitura não pode mexer em R$ 8,5 bilhões, destinados a pagamento de pessoal, R$ 3,3 bilhões, do pagamento de juros de dívidas, e R$ 111 milhões, de verba de contingência usada para emergências. Descontados esses gastos, os R$ 5,19 bilhões passam a representar 23%, quase R$ 1 de cada R$ 4 dos gastos previstos.

Desde o começo da atual gestão, a prefeitura propõe e os vereadores aprovam esse percentual (15%). Na prática, a prefeitura efetivamente movimentou entre 4,63% e 8,6%, de 2005 a 2009.

No governo de Luíza Erundina (1989 – 2002), que não tinha maioria na Câmara dos Vereadores, o percentual chegou a ser de 1%. Toda mudança de destinação do dinheiro que fosse além desse percentual tinha que ser aprovada pelo Legislativo. Depois do governo Erundina, todos os prefeitos foram aumentando o percentual até o teto de 15%, usado também por governos como o de Marta Suplicy (2001 – 2004) e José Serra (2005 – 2006).

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Planejamento reforça a importância de manter o remanejamento em 15% para lidar com situações inesperadas. Especialistas criticam a proposta. O consultor e mestre em Finanças Públicas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) Amir Khair afirma que, com esse percentual de remanejamento, o Orçamento se torna apenas um documento “pro forma” (termo em latim para designar mera formalidade).

"Uma das grandes falhas da Lei de Responsabilidade Fiscal [regra que disciplina os gastos nos Estados e municípios] foi não ter estabelecido um limite para esses remanejamentos."

Odilon Guedes, economista, ex-vereador e integrante da Rede Nossa São Paulo, concorda com Khair e critica a postura da Câmara ante o alto índice de remanejamento.

"É um absurdo o Legislativo concordar com isso. Independente do governo que seja, o papel da Câmara deveria ser o de acompanhar os gastos da prefeitura."

Khair e Guedes dizem acreditar que 3% seria o suficiente para a prefeitura remanejar. O vereador Antônio Donato (PT) diz que tenta fazer com que o percentual caia para 5%. Para ele, esse valor é o adequado independentemente de qual partido político estiver no comando do governo de São Paulo.

"Só no primeiro ano de mandato faria sentido ter um remanejamento de 15%, pois quem fez a proposta de Orçamento foi a equipe que estava no último ano de mandato."

Com informações R7