Governo quer ampliar participação popular na elaboração de leis
Para ampliar a participação direta da sociedade no processo de discussão e formulação de leis, o Ministério da Justiça e a Casa Civil realizam, nesta quarta-feira (1°), o Seminário Processo Legislativo e Democracia, no Palácio do Planalto. “A sociedade tem que participar sempre, não só na urna, mas em todo o processo de decisão. É isso que o Estado Democrático espera e é isso que a gente quer fazer”, diz Felipe de Paula, do Ministério da Justiça.
Publicado 01/12/2010 11:03
Paula, que é secretário da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça, afirma que o encontro é uma oportunidade de discutir ferramentas e experiências de participação social para torná-las políticas públicas permanentes. O objetivo é fazer um diagnóstico do processo legislativo e da participação popular, além de apresentar boas práticas realizadas nessa área. Um exemplo recente é o da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular.
Cerca de 300 participantes devem acompanhar o debate com mais de 20 conferencistas em painéis expositivos e oficinas práticas. Na pauta de debates do seminário, estão assuntos como ferramentas presenciais e virtuais de participação e acompanhamento social na elaboração de leis, o papel do poder Executivo, racionalização e transparência no processo legislativo, participação da academia e de grupos de interesse nesse processo e análise de impacto na proposição legislativa, a partir da experiência da União Européia.
No encerramento do seminário, na quinta-feira (2), serão distribuídas versões digitais das pesquisas da Série Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos, com 32 volumes. Também serão lançados o novo Portal de Legislação da Presidência da República e a nova Revista Jurídica da Presidência.
Participação da sociedade
Nos últimos anos, o Ministério da Justiça realizou algumas iniciativas para democratizar o processo legislativo. É o caso do projeto Pensando o Direito que, desde 2007, investe no desenvolvimento de pesquisas jurídicas. É uma prática que, além de qualificar o trabalho de análise e elaboração normativas, aproxima a academia do debate legislativo.
Outra forma de ampliar a participação popular é o formato de consulta à sociedade, por meio de debates realizados pela Internet, para propor leis e normas. Esse modelo foi adotado na construção do Marco Civil da Internet, uma regulamentação civil para o uso da web que será encaminhada em breve ao Congresso Nacional; na revisão dos critérios da Classificação Indicativa, abertos para discussão no último dia 18.
“A finalidade última da Secretaria de Assuntos Legislativos é fazer política legislativa, o que não significa só construir texto normativo, nem só pensar em estratégias dentro do Congresso Nacional. Isso significa pensar em como formar essas leis, como fazer o processo de elaboração legislativa ser democrático e participativo”, define o secretário de Assuntos Legislativos.
Com informações do Ministério da Justiça