Aldo Rebelo participa de palestra na FETAG-RS no dia 11

O público, formado por agricultores familiares e lideranças sindicais, vai conhecer os detalhes do relatório elaborado por Aldo Rebelo – PL 1876/1999, que beneficia os pequenos produtores rurais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovada pela Comissão Especial do Código Florestal; agora está pronta para ser votada em Plenário.

Segundo o presidente da FETAG-RS, Elton Roberto Weber, o deputado Aldo Rebelo, relator do projeto, tem demonstrado "muita clareza em suas posições, e total domínio sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades existentes em nosso país".

Em seu relatório o deputado destaca, por exemplo, a insegurança jurídica que atinge milhares de pequenos produtores de uva e maçã no Rio Grande do Sul. De acordo com as normas vigentes, estão todos na ilegalidade porque cultivam em encostas e topos de morros. O limão da Costa Amalfitana, na Itália; e o café plantado a mais de mil metros nas cordilheiras da Colômbia, por exemplo, seriam proibidos aqui no Brasil.

Para resolver o impasse e tirar da ilegalidade a produção brasileira, a proposta de Rebelo é consolidar as áreas cultivadas e proibir, durante cinco anos, qualquer tipo de desmatamento para dar lugar a atividades agropecuárias.

O período de cinco anos, acredita Rebelo, é suficiente para que a União e os Estados cumpram as exigências previstas no projeto de lei, que são a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico, a elaboração de planos de bacia, o georreferenciamento das propriedades rurais e a elaboração de Programas de Regularização Ambiental.

Fonte: www.aldorebelo.com.br