Corte Suprema de Honduras anula julgamento de Zelaya
A Corte Suprema de Justiça de Honduras decidiu anular nesta terça-feira (3) os julgamentos contra o ex-presidente do país Manuel Zelaya Rosales por corrupção. Os juízes resolveram, em sua maioria, revogar a decisão que suspendeu as ordens de captura contra o ex-mandatário, mas manteve os referidos processos judiciais.
Publicado 03/05/2011 10:00
Segundo a decisão, os juízes procederam após julgar o recurso de anulação imposto pela defesa do ex-presidente Manuel Zelaya. Os defensores públicos Anaim Orellana e Crosbyn Lanza já contam com o parecer definitivo dos juízes Rosa Paz, Marco Vinicio Zúniga e Gustavo Bustillo Palma.
“A resolução foi emitida logo após um exaustivo estudo de expediente, apegada aos princípios de legalidade, sem atender pressões políticas internas ou externas”, informou a juíza Rosa Paz.
A Promotoria contra a Corrupção já anunciou que o Ministério Público apresentará suas ações correspondentes e entre essas, há a possibilidade de um recurso de reposição, dentro de 60 dias.
A Promotoria acusou o presidente deposto por julgá-lo responsável de contratar publicidade ilegalmente e de desviar fundos públicos para a campanha de uma consulta popular, com o objetivo de instalar uma Assembleia Constituinte nos dias que antecederam o golpe militar.
No último mês de dezembro, a defesa de Zelaya solicitou a anulação dos julgamentos, uma vez que os direitos a defesa do ex-presidente – derrubado por um golpe militar em 2009 e exilado na República Dominicana há mais de um ano – foram violados.
A anulação dos julgamentos contra Manuel Zelaya era uma das condições para apoiar o retorno de Honduras à Organização dos Estados Americanos, da qual foi expulsa por não restituir o presidente deposto ao cargo.
Para voltar ao país, o ex-presidente exige a convocação de uma Assembleia Constituinte, segurança para os exilados e respeito aos direitos humanos e o reconhecimento da resistência como uma força política.
Fonte: Prensa Latina