Marcelo Miranda pode assumir vaga no Senado
Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou o recurso do ex-governador e eleito senador pelo Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), frente à negação do registro do candidato ao senado.
Publicado 04/05/2011 16:33 | Editado 04/03/2020 17:21
O STF entende que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para as eleições de 2010 o que fez com que Fux deferisse o recurso de Miranda contra a decisão do STF.
Marcelo Miranda conquistou 340.931 votos nas ultimas eleições e se diz emocionado com a decisão do ministro. Ele afirma receber a notícia com humildade e agradece a Deus, amigos e ao povo tocantinense pelo apoio recebido.
Vicentinho
O terceiro colocado nas eleições, Vicentinho Alves (PR), que assumiu a cadeira de Marcelo Miranda no senado enviou a imprensa, nota de esclarecimento sobre o caso.
Segue a Nota:
Sobre a decisão do excelentíssimo Ministro Luiz Fux, no recurso extraordinário nº 636.878, a assessoria jurídica do Senador Vicentinho Alves informa que:
1. A decisão monocrática de conteúdo rigorosamente técnico adotada pelo Ministro está limitada ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal que definiu pela não aplicação da Lei Complementar 135/2010 para as eleições passadas;
2. É entendimento dos advogados do senador Vicentinho Alves que a inelegibilidade do senhor Marcelo Miranda permanece à luz da Lei Complementar 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea h, com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal;
3. Enfim, o mandato do Senador Vicentinho Alves não está afetado com esta bem elaborada decisão do eminente Ministro Fux. Vicentinho Alves permanece no Senado representando o povo do Tocantins e do Brasil.
Romes da Mota Soares e Advogados
de Palmas,
Fábio Coêlho