Pais de Realengo participam da nova campanha pelo desarmamento

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes lançaram no Rio de Janeiro, em cerimônia na manhã de sexta-feira no Palácio da Cidade, a Campanha Nacional do Desarmamento 2011, intitulada “Tire uma Arma do Futuro do Brasil”. O objetivo da campanha, que reúne órgãos governamentais e várias entidades da sociedade civil, é recolher o maior número possível de armas e, assim, aumentar a segurança dos brasileiros. A ação, que se baseia no Estatuto do Desarmamento, será realizada até 31 de dezembro, para estimular o cidadão que tenha uma arma em casa a se desfazer dela.

"Uma arma na mão de uma pessoa que não é capacitada é um risco sempre. É sempre uma vida interrompida. E é tão mais escandaloso quando a vida interrompida é de uma criança ou adolescente. Mas é sempre trágica a interrupção de qualquer vida. Portanto, vamos todos nos mobilizar. Tenho certeza que essa campanha vai sensibilizar todo mundo", disse o governador.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que iniciativas como essa têm um impacto direto nas reduções dos índices de criminalidade: "Os estudos, como o Mapa da Violência, mostram que a realização de campanhas para o recolhimento ou legalização de armas tem impacto direto na redução dos índices de criminalidade, principalmente os de homicídios", disse Cardozo.

Segundo Cardozo, dados oficiais indicam que, do total de homicídios por ano no país, 80% são cometidos com armas compradas legalmente.

Garantia de anonimato

Desta vez, a campanha pelo desarmamento traz algumas novidades em relação às outras duas que já foram realizadas: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização da arma no ato da entrega; a indenização mais rápida; e a ampliação da rede de recolhimento. Essas medidas foram implementadas para facilitar todos os trâmites para quem quiser participar da campanha entregando sua arma.

O coordenador do programa de controle de armas do Viva Rio, Antônio Rangel, disse que essas mudanças, principalmente a que garante o anonimato completo de quem vai entregar a arma, vai trazer muito mais resultados agora.

"Muita gente acha que só pode entregar armas legalizadas, mas as armas ilegais também podem ser entregues, justamente porque seus donos terão a garantia de que não terão problemas com a Justiça, já que estarão protegidos pelo anonimato total. É a oportunidade das pessoas se desfazerem de um objeto que é perigosíssimo de se ter por perto. As pesquisas feitas no mundo mostram que a proximidade de uma arma pode causar diversas tragédias. Todo mundo está sujeito a um transtorno de conduta, e, num momento de descontrole emocional, tendo uma arma de fogo por perto, pode acabar fazendo uma besteira", explicou Antônio.

Material de divulgação da campanha

Vítimas de Realengo

Durante o evento, Cardozo se reuniu com parentes de vítimas do massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste da capital, em que 12 estudantes morreram.

Os familiares prometeram entregar ao ministro um documento em que listam uma série de sugestões que possam ajudar a reforçar a segurança das escolas públicas do Estado do Rio e em todo o país.

Entre as reivindicações, está a instalação de detectores de metais na entrada das escolas, o agendamento para entrada de visitas em dias de aulas ou de ex-alunos que precisem retirar documentos aos sábados, quando não há aulas, a utilização de psicólogos para realizar avaliações periódicas de alunos e a colocação de porteiros e seguranças, além de reforço policial nas redondezas das escolas, entre outras medidas.

O grupo que se reuniu com o ministro é liderado por Raimundo Nazaré Freitas da Silva, pai de Ana Carolina Pacheco da Silva, uma das 12 crianças assassinadas. Ele disse que está fundando uma associação de familiares e amigos das vítimas chamada de "Associação de Familiares e Amigos dos 12 Anjos de Realengo".

Mídia

Para sensibilizar e mobilizar a sociedade, começa também uma campanha no rádio e na TV que conta com a participação do ator Wagner Moura. Protagonista de Tropa de Elite, Moura faz a locução do filme (TV) e do spot (rádio), que têm como slogan: "Tire uma Arma do Futuro do Brasil". O ator abriu mão do cachê para dar voz, literalmente, à causa. Nesta primeira etapa, o filme é o mesmo da campanha de 2008, mas com nova trilha sonora, texto e a locução de Wagner Moura.

Veja, abaixo, o vídeo institucional campanha do desarmamento:

Confira os principais aspectos da Campanha Nacional do Desarmamento 2011:

Anonimato

A boa fé do cidadão é premissa fundamental da campanha e quem entregar a arma não precisará se identificar. Não serão exigidos dados pessoais no ato da entrega nem para o recebimento da indenização. Quando entregar a arma em uma das unidades da Polícia Federal ou postos credenciados, a pessoa vai receber um documento com um número por meio do qual sacará a indenização. O objetivo da campanha é incentivar o desarmamento, portanto quem entregar uma arma não correrá o risco de sofrer qualquer sanção ou penalidade.

Inutilização da arma de fogo

Para o cidadão ter certeza de que a arma não será usada novamente, ela será inutilizada no ato de entrega a um dos postos de recolhimento credenciados. Posteriormente, elas serão encaminhadas ao setor especializado da Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.

Indenização mais rápida

O pagamento de indenização a quem entregar uma arma de fogo será mais ágil do que nas campanhas anteriores, pois será possível sacar o valor já no dia seguinte à entrega. O prazo para o saque se estende até 30 dias depois. É importante que o cidadão estaja com o documento ao ser dirigir a agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil. O valor da indenização varia de R$ 100, R$ 200 e R$ 300, conforme o tipo de arma. Munições também podem ser entregues, mas não serão indenizadas. Ao entregar a arma, o cidadão receberá um documento com um número identificador. Por meio deste número, cadastrará uma senha de quatro dígitos – única e intransferível – que permitirá a retirada da indenização no banco. A senha é pessoal e intransferível e não é possível novo cadastro.

Mais postos de recolhimento

No primeiro momento funcionarão como postos de recolhimento de armas as superintendências e demais unidades da Polícia Federal. A partir do lançamento oficial da campanha, outras instituições e entidades da sociedade civil serão cadastradas pelo Ministério da Justiça para funcionar como postos de coleta. Entre elas, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, polícias civil e militar, bombeiros e organizações não-governamentais (ONGs).

Para garantir segurança ao processo, ONGs, igrejas e outros locais que funcionarem como postos de coleta deverão contar sempre com a presença de um agente público de segurança (policial federal, civil ou militar). Além disso, deverão oferecer condições operacionais para gerar o protocolo de pagamento e local adequado para recolher armas.

Antes de entregar qualquer arma, o cidadão precisa retirar uma guia de trânsito no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br). Com a guia, o transporte da arma de fogo ao posto de recolhimento será feito de forma legal. É importante que a arma esteja descarregada e embalada. Se alguma munição também for entregue, deve ser transportada separadamente da arma.

Nas duas campanhas de desarmamento anteriores, foram recolhidas mais de 550 mil armas. Independentemente de campanha, a entrega das armas pode ser feita em qualquer período nas unidades da Polícia Federal de todo o país, mas sem indenização e as condições oferecidas até 31 de dezembro deste ano.

Acesse as informações sobre a nova Campanha do Desarmamento pelo endereço www.entreguesuaarma.gov.br

Conselho da Campanha Nacional do Desarmamento 2011

As ações da Campanha Nacional do Desarmamento 2011 serão geridas por um conselho. Além do Ministério da Justiça, participam do Conselho da Campanha do Desarmamento: Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Defesa, conselhos estaduais de segurança, conselho das guardas municipais, conselhos municipais dos secretários de Segurança, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho dos Chefes de Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes de Polícia Militar, Banco do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional da Defensoria Pública, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional das Igrejas do Brasil, Associação Maçônica do Brasil e rede Desarma Brasil.