Jô coordena a Frente em Defesa dos Trabalhadores em Transportes

A declaração é da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), durante lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, na presença de mais de 200 motoristas oriundos de diversos estados.

A FPTT é associação não-governamental, suprapartidária, voltada à consolidação das políticas voltadas ao segmento e que tem Jô Moraes como coordenadora na Câmara dos Deputados e o senador Paulo Paim (PT/RS), no Senado.

Demandas

“A Frente está comprometida com a aprovação do Projeto 319/2009, regulamentando a profissão de motorista, e acompanhará todas as Audiências Públicas realizadas no Senado e nos Estados, inclusive em Minas Gerais, alusivas não só a esta, mas a todas as questões de interesse dos trabalhadores e usuários das vias”, disse Jô Moraes.

De autoria do deputado Tarcizio Zimmermann, o Projeto de Lei Complementar PLC 319 de 2009, atualmente tramitando no Senado, abrange os motoristas que atuam na atividade de transporte de passageiros; de cargas líquidas; secas, molhadas em geral; superpesadas, entregadores de mercadorias. E ainda operadores de trator de roda; de esteira ou misto, ou equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola; de terraplanagem; de construção ou pavimentação, quando conduzido na via pública.

Atualmente mais de 60 projetos de interesse dos trabalhadores do transporte terrestre tramitam no Congresso. Assuntos que abrangem desde insalubridade e periculosidade, fixação de jornada de trabalho até aposentadoria especial. Demandas que o PLC 319/09 procura responder.

Aposentadoria

O senador Paulo Paim destacou a importância da aprovação na Câmara da aposentadoria especial de 25 anos para os motoristas e defendeu a aprovação dos demais itens da proposição na Casa. Hoje, o PLC 319/09 está na Comissão de Serviços de Infraestrutura e deve tramitar nas comissões de Direitos Humanos; de Constituição e Justiça; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde terá decisão terminativa. Ou seja, não precisa ir ao plenário. É enviada à Câmara, encaminhada à sanção, promulgado ou arquivado.

Além da aposentadoria especial, a proposta prevê para a categoria um adicional de penosidade, capacitação e seguro para cobrir riscos inerentes à profissão, além do fim da dupla função.

Presente no lançamento da Frente Parlamentar o senador Clésio Andrade (PR/MG), presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), defendeu a regulamentação da profissão prevista na proposição.

Instrumento

Com foro e sede no Distrito Federal, tendo como endereço o gabinete do parlamentar que a estiver presidindo, conforme estabelece o estatuto, a Frente Parlamentar tem entre seus membros fundadores e efetivos – com direito a voz a voto nas assembléias deliberativas – deputados federais e senadores.

Já os representantes da sociedade civil, ex-parlamentares, instituições e movimentos interessados nas ações e propósitos da entidade poderão participar como colaboradores. Constituída por 17 membros das duas

Casas legislativas – nove deputados federais e oito senadores, a Mesa Diretora da Frente Parlamentar terá sempre uma coordenação geral representada pela Câmara e o Senado. Já a secretaria executiva poderá ser escolhida dentre os servidores do Congresso ou funcionários do quadro de secretários parlamentares.

O estatuto prevê ainda que em caso de dissolução da entidade, seu patrimônio será destinado à instituição indicada pela Assembléia Geral, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado