Chico Lopes destaca luta dos jornalistas na batalha pelo diploma
Os jornalistas do Ceará e de todo o Brasil deram um importante passo na batalha pela retomada do diploma de graduação em Comunicação Social, como requisito para o exercício da profissão de jornalista. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), destacando o fato de os jornalistas terem conquistado apoio do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a luta, fundamental não apenas para a categoria, mas para o direito de toda a sociedade a informação de qualidade.
Publicado 06/07/2011 10:03 | Editado 04/03/2020 16:31
O Conselho Federal da OAB decidiu, em sessão plenária realizada segunda-feira, apoiar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 386/2009 e 33/2009, que estabelecem a retomada do diploma. Os representantes do Ceará no Conselho, Danilo Mota e Jardson Saraiva Cruz, defenderam o apoio da entidade às PECs, durante a reunião do colegiado, realizada em Brasília-DF. O apoio às PECs foi aprovado por 17 votos a sete.
A solicitação para que o pleno da OAB discutisse um posicionamento da entidade frente à decisão do Supremo Tribunal Federal – que extinguiu a obrigatoriedade do diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista – foi feita ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em abril último, pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder. O relator da matéria no pleno da OAB foi o conselheiro Leonardo Accioly da Silva (Pernambuco), que apresentou voto favorável ao apoio da OAB Nacional à PEC, conquistando apoio da maioria.
“Tivemos um excessivo debate sobre o tema, com duas correntes que se manifestaram”, afirmou o conselheiro Danilo Mota, após a sessão. Ele destacou que a maioria do colegiado optou pela argumentação que fundamentou o conteúdo das PECs de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), destacando a necessidade da qualificação acadêmica para o exercício da profissão de jornalista. “A outra tese, minoritária, foi a de que, por se tratar de matéria constitucional, a última palavra seria do STF (Supremo Tribunal Federal)”, frisou.
Já o conselheiro Jardson Saraiva Cruz destacou a importância do apoio institucional da OAB à luta da categoria dos jornalistas, por meio da FENAJ e de 31 sindicatos. De acordo com ele, a votação se deu por bancadas estaduais (cada bancada era composta por quatro conselheiros). A bancada do Ceará, que votou a favor do apoio, tem ainda como conselheiros o presidente da OAB (secção Ceará), Valdetário Monteiro; e Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho.
Vitória da categoria e da sociedade
Para o deputado Chico Lopes, o apoio da OAB à luta dos jornalistas brasileiros pela valorização do diploma representa uma significativa vitória para a categoria. “Quero parabenizar os jornalistas do Ceará e de todo o Brasil, por terem buscado e conseguido esse apoio. Isso mostra que a categoria está firme na luta, atenta e atuante para que essa decisão do STF seja revertida o quanto antes, em benefício da sociedade”, afirma Chico Lopes.
Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes – PCdoB-CE