Deputados debatem a situação da Defensoria Pública na Bahia
A situação da Defensoria Pública na Bahia será o tema da sessão especial que a Assembleia Legislativa da Bahia realizará no dia 17 de novembro, a partir das 14h30, no plenário da Casa, em Salvador. Solicitada pelo deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), a sessão tem por finalidade tornar público o debate sobre a necessidade de contratação de mais defensores públicos no estado, com o intuito de melhorar o atendimento jurídico à população.
Publicado 25/10/2011 17:06 | Editado 04/03/2020 16:18
Os defensores público têm a missão de prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados. Pela Lei Orgânica, o Estado da Bahia deveria contar com 583 servidores a serviço dos mais carentes. “No entanto, a realidade é bem diferente do previsto na lei. Só estão em exercício profissional 197 defensores públicos na Bahia, ou seja, 33% do efetivo ideal”, informou o coordenador regional da Defensoria Pública, Ricardo Carillo.
De acordo com Carillo, das 300 comarcas baianas, apenas 32 têm defensores. Se comparada às outras instâncias do sistema de Justiça, a Defensoria Pública se encontra em maior desequilíbrio. Para se ter uma ideia, há um juiz para cada grupo de 26,6 mil baianos, um promotor de Justiça para 24,7 mil pessoas, enquanto existe apenas um defensor para cada grupo de 71,4 mil cidadãos. Levando-se em consideração os 583 previstos pela legislação, o ideal seria ter um defensor para cada 24 mil habitantes, o que está distante de acontecer.
A Defensoria Pública mantém cinco regionais no interior do estado: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Itabuna e Ilhéus. Por falta de defensor, o mesmo atua em até duas varas judiciais de cidades distintas, além de comarcas sem o serviço.
Com informações da Ascom do gabinete do deputado Fabrício Falcão.