TCDF libera licitações dos painéis do Mané Garrincha
O Tribunal de Contas do Distrito Federal liberou o edital para a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de dois conjuntos de painéis eletrônicos no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Licitação estava suspensa desde 17 de julho
Publicado 06/08/2012 11:21 | Editado 04/03/2020 16:41
A decisão foi tomada depois do TCDF a análise técnica das justificativas apresentadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Também estão inclusos a elaboração do projeto executivo e o treinamento para a utilização dos equipamentos.
A licitação, estimada em R$ 5.960.000,00, havia sido suspensa por causa de exigências que poderiam restringir a competitividade, como a apresentação de "Certificado do Produto CE ou IL e ISO-9001".
Nos esclarecimentos apresentados, a Novacap ressaltou que os certificados solicitados não estabelecem restrições de qualificação técnica para fins de habilitação de licitantes. Seriam exigências para a caracterização do produto ofertado, em obediência à "Recomendação Técnica para Displays Eletrônicos em Estádios" – REV 0_25/09/2009, do Comitê Organizador Brasileiro da COPA 2014.
A Companhia ainda destacou que efetuou consultas aos sites do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas na internet e constatou que não existe normatização brasileira aplicável aos painéis eletrônicos de LED, o que teria tornado inevitável a utilização de parâmetros internacionais, conforme constou do Termo de Referência do edital.