Sinpro analisa projeto que reestrutura carreira dos professores
A minuta do Projeto de Lei (PL) que trata do reajuste salarial de 23,73% até 2015 – aumento real de 6,28% para os servidores da Educação – foi entregue ontem pelo governador Agnelo Queiroz à diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), Rosilene Corrêa, no Palácio do Buriti.
Publicado 09/04/2013 10:03 | Editado 04/03/2020 16:39
Agora, os representantes do sindicato revisarão pela última vez a proposta, aceita pela categoria na quarta-feira dia 3. A previsão é que o documento retorne ao GDF até sexta-feira para ser imediatamente enviado à votação na Câmara Legislativa.
"Essa é o resultado do esforço conjunto do governo durante as negociações para a valorização dos professores e da qualidade do ensino", destacou o governador Agnelo Queiroz. "A conquista é um avanço na isonomia com outras carreiras, porque aproxima o piso e o teto salarial dos professores com o de outros profissionais de nível superior", complementou a sindicalista.
Além do reajuste, maior que o do Fundo Constitucional do DF, fixado pelo governo federal em 7,29% para 2013, o texto trata da reestruturação da carreira. Haverá a incorporação da gratificação por atividade em Tempo Integral de Dedicação Exclusiva ao Magistério (Tidem), no prazo de um ano, ao salário de 100% dos profissionais. A medida será retroativa ao mês de março.
Educação
Outra melhoria enumerada pelo secretário de Educação, Denilson Bento, é o avanço no processo pedagógico. Com a efetiva alteração da carreira, os professores com carga horária de 20 ou 40 horas terão 33% e 37,5%, respectivamente, desses totais destinados à coordenação pedagógica. "Os educadores terão mais tempo para preparar as atividades, o que vai melhorar o ensino", afirmou Denilson.
O projeto de lei também estabelece que, a cada ano, 1% dos professores, índice correspondente a cerca de 400 profissionais, será liberado para receber capacitação e formação continuada, custeada pelo governo.
Responsabilidade Fiscal
O impacto na folha de pagamento em 2013 será de R$ 233 milhões. Em 2016, quando a proposta estiver totalmente integrada ao salário, o valor chegará a R$ 1 bilhão. "O reajuste está de acordo com o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro do crescimento calculado para o período", contabilizou o secretário de Administração Publica, Wilmar Lacerda.
Estiveram presentes no evento Washington Dourado, da diretoria do Sinpro; Antônio Lisboa, da diretoria da Central Única dos Trabalhadores e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e o secretário de Comunicação Social, Ugo Braga; além de deputados e demais autoridades.