Situação de comunidades quilombolas é pauta de audiência pública
Discutir soluções para os impasses de regularização fundiária, titulação, certificação e relatórios antropológicos (RTIDs) das comunidades quilombolas da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do Recôncavo Baiano é o objetivo da audiência pública, que acontece na terça-feira (22/10), às 13h, na Antiga Escola de Medicina da Bahia, no Terreiro de Jesus, Pelourinho, em Salvador.
Publicado 20/10/2013 20:40 | Editado 04/03/2020 16:16
A audiência é resultado de articulações entre Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Movimento de Pescadoras e Pescadores, Conselho Pastoral de Pescadores e Associações Quilombolas do Recôncavo e RMS, em parceria com outras organizações da sociedade civil e órgãos governamentais.
A audiência contará com a presença de 40 comunidades, além de representantes da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e do Ministério Público Federal (MPF).
A audiência é resultado de reunião ocorrida no dia 09 de agosto, no Hotel Bahiamar, em Salvador, entre órgãos federais, estaduais e representantes quilombolas do Recôncavo Baiano e da RMS.
Na ocasião, à Seppir e à Fundação Cultural Palmares foi exigido a inserção de formações das comunidades quilombolas nas escolas; o cumprimento da Lei Estadual que insere a História da África nas escolas; a implantação de cursos pré-vestibular nas comunidades; o fortalecimento de atividades artísticas; a defesa das comunidades que sofrem ataques judiciais; a criação de uma Procuradoria Federal Especial e a Política Nacional de Saúde para as comunidades quilombolas.
Ao Incra foi solicitada a aceleração nos processos de RTID (relatórios antropológicos) das comunidades de Acupe, Cambute, Dom João, Tororó e Enseada; e ao MDA o desenvolvimento da agricultura familiar e espaços para a criação de pequenos animais; além da instalação de casas de farinha.
Fonte: Sepromi