Novos municípios: João Ananias defende fim do veto

João Ananias destacou que o Projeto de Emancipação dos Distritos é criterioso e que são muitas as condições para que isso ocorra. Se o mesmo estivesse em vigor na década de 90, mais de 2.500 municípios não teriam sido criados. “O Distrito precisa preencher critérios populacionais e econômicos, além de Plebiscito em toda área municipal”, explicou.

Discurso na íntegra

Foi adiada a votação, que seria nesta terça-feira (18), o veto aposto pela Presidente Dilma ao Projeto que restabelecia a possibilidade de criação de novos municípios. Pronunciei-me nesta Tribuna, ano passado, defendendo tal projeto, como também, manifestando meu protesto após a Presidente vetá-lo. Votarei pela sua derrubada por discordar frontalmente dele, em respeito à luta de milhares de brasileiros que moram em distritos, sonhando com a possibilidade de emancipá-los.

Como coloquei de outras vezes, volto a repeti que o argumento utilizado para justificar a não criação de novos municípios, "aumento de despesas" é absolutamente insustentável e atenta contra aqueles que sofrem a espera do desenvolvimento. É negar a melhoria da saúde, com maior resolutividade, o que não acontece na imensa maioria dos distritos hoje. Ficando a população dos mesmos dependendo das ambulâncias nas constantes transferências, submetida aos riscos que todos nós conhecemos. Muitos desses distritos apresentam grave comprometimento da Educação, com baixa qualidade e alguns, principalmente no nordeste brasileiro, sequer tem ensino médio. Imaginemos na área de geração de emprego e renda. As filhas e filhos dos moradores desses distritos são obrigados a migrarem para outros centros em busca da sobrevivência.

É importante destacar que o Projeto de Emancipação dos Distritos é bastante criterioso e que não propõe a pura e simples criação de novos municípios. São muitas as condições para que isso ocorra. Se o mesmo estivesse em vigor na década de 90, mais de 2.500 municípios não teriam sido criados. O Distrito precisa preencher critérios populacionais e econômicos, além de Plebiscito em toda área municipal. O Projeto também contempla a possibilidade de fusão e incorporação de municípios, o que não é previsto na legislação atual.

Como militante político há muitos anos, com atuação em muitos municípios do meu Estado, o Ceará, e conhecedor da real situação da maioria dos distritos, em condições de emanciparem-se, não poderia votar senão a favor dos mesmos. Encerro minha fala colocando o exemplo de Jurema, em Caucaia, que postula há quase duas décadas sua emancipação, que se ocorrer será o 5º mais populoso município do Ceará. Como Deputado Federal não posso negar um voto a esta causa.

Era só Sr. Presidente.

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)